O Governo assumiu com o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) vários compromissos para preparar a saída da lista cinzenta do organismo que supervisiona o combate ao branqueamento de capitais em todo o mundo. Tratam-se de seis compromissos que vão desde a obrigatoriedade de demonstrar um aumento nas investigações a estes crimes, mas também de assegurar que as instituições do País tenham acesso a informação sobre quem são os últimos beneficiários das empresas.

A "bomba atómica" foi anunciada na sexta-feira, dia 25 de Outubro. Angola voltou à lista cinzenta do GAFI, onde esteve em 2016 após ter saído da lista negra deste organismo, um processo de má memória para o País, já que foi nesta altura que os bancos angolanos perderam acesso a bancos correspondentes americanos, num processo que continua sem retorno.

Elisa de Anda Madrazo, presidente do GAFI, quando anunciou a entrada de Angola, Argélia, Costa do Marfim e Líbano na lista das jurisdições sob observação moderada, revelou que não se trata de uma medida punitiva, mas deve ser encarada como um caminho para "colocar estes países no caminho das melhorias", já que no âmbito do acordo de cooperação feito com este organismo vão criar um plano de acção, que deve ter um "comprometimento de alto nível" para melhorar o que não está bem.

E, no caso de Angola, são seis os compromissos assumidos, que vão desde o objectivo de melhorar a compreensão dos riscos de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (BC/FT), mas também de melhorar a supervisão baseada em risco de entidades bancárias não financeiras e de Actividades e Profissões Não Financeiras Designadas (APNFD) e demonstrar um aumento nas investigações e processos de Branqueamento de Capitais. O Governo comprometeu- -se também a garantir que as autoridades competentes tenham acesso adequado, preciso e oportuno às informações sobre a propriedade efectiva e que as violações de obrigações sejam adequadamente abordadas. Angola deve ainda demonstrar a capacidade de identificar, investigar e processar o Financiamento ao Terrorismo, bem como demonstrar um processo eficaz para implementar sanções financeiras específicas sem demora.

Para a especialista em compliance, Andrea Moreno, a entrada na lista cinzenta era uma decisão esperada pois os pontos encontrados pelo GAFI exigiam um esforço "bastante maior" do que aquele que foi realizado durante o ano que passou, desde que foi tornado público o relatório do processo de avaliação mútua a que Angola foi submetido em 2023, feito pelo braço regional do GAFI (ESAAMLG), que detectou um conjunto vasto de inconformidades para o efectivo cumprimento das 40 recomendações do GAFI. Neste relatório, era notória a necessidade de mais confiscos, de mais e melhores investigações e condenações, mas também de necessidade de rastreamento e acesso a informação sobre Organizações Não Governamentais (ONG) e das Sociedades Anónimas (SA).

"A lista cinzenta é uma lista de monitorização, ou seja, comprometeu-se, não cumpriu e agora deve cumprir ou pode piorar ainda mais a situação, indo para uma lista negra", adverte a especialista, que considera que agora há muito trabalho pela frente para continuar a ser cooperante com o organismo e tratar de sair desta lista de monitorização.

A pedido do Expansão, Andrea Moreno faz uma análise aos seis compromissos que Angola assumiu com o GAFI. Em relação à necessidade de melhorar a compreensão dos riscos do Branqueamento de Capitais e de Financiamento ao Terrorismo, considera que requer um grande esforço por parte da Unidade de Informação Financeira (UIF), dos reguladores de supervisão (como o BNA, ARSEG e CMC). "Requer um grande esforço na implementação de medidas de gestão de riscos, critérios de medição, transversalidade de medições e mapeamento de riscos a todos os níveis, requerendo igualmente, a capacitação dos envolvidos", sublinha.

Quanto ao segundo compromisso (ver tabela), Andrea Moreno considera que este é um compromisso "fundamental" para levantar as "bandeiras vermelhas" sobre as transacções, beneficiários, localizações e produtos transaccionados e, por isso, são necessárias ferramentas de cruzamento de dados, gestão de grandes dados e monitorização em tempo real.

Leia o artigo integral na edição 800 do Expansão, de sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)