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Economia

PREI emperra na falta de bilhete de identidade e nas quebras de sistema

Registo civil atrai mais do que a formalização de negócios

A meta da fase-piloto do Programa de Reconversão da Economia Informal, de formalizar 4 mil negócios no Mercado do 30, está a caminho do fracasso. A uma semana do fim ainda não tinham sido formalizados mil negócios

No primeiro dia do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), 16 de Novembro, eram mais os que queriam tratar de documentos de identificação civil do que registar o seu negócio. Na segunda semana da fase-piloto do programa de formalização da economia informal, que decorreu no Mercado do 30, a situação manteve-se. A principal motivação dos que acorreram ao local era obter ou renovar o bilhete de identidade, elemento essencial para registar o negócio, como constatou o Expansão.

Problemas no sistema deixaram dezenas de pessoas sem resposta ao quarto dia do programa. O objectivo da operação que fez deslocar uma equipa multissectorial para o Mercado do 30 é a legalização e formalização dos negócios, tentando, assim, "resgatar 65% do desperdício de receita fiscal" que não entra nos cofres do Estado, estimada em "40 mil milhões USD", segundo o coordenador técnico do PREI, Celso Borja. No terreno estavam técnicos de oito serviços, dispersos por oito balcões: Direcção Nacional de Identificação, Registo e Notariado, Administração Municipal de Viana, Administração Geral Tributária (AGT), Guiché Único de Empresas (GUE), Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional (Inefop), Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (Inapem), Instituto Nacional de Segurança Social, além de sociedades de microcrédito.

(Leia o artigo integral na edição 652 do Expansão, de quarta-feira, dia 26 de Novembro 2021, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)