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Economia

Presidente autoriza despesas de 174,495 mil milhões Kz em dois dias

EM DEZ DECRETOS COM DATA DOS DOIS DIAS ANTERIORES À ENTRADA EM GESTÃO CORRENTE

Apesar de terem sido publicados no site da Imprensa Nacional esta semana, os dois decretos leis estão datados de 22 e 23 de Julho. Os dois dias anteriores antes do governo entrar em gestão corrente. Além das verbas, foi também autorizada a implantação de alguns projectos estruturantes.

Foram publicados esta semana, apesar de terem datas de 22 e 23 de Julho, os diários da República 137 e 138, os últimos antes do executivo entrar em gestão corrente, tal como está estabelecido na lei. Estes comtemplam a autorização por decreto presidencial para despesas em diversos sectores e geografias, e que no total perfazem 174.495 mil milhões Kz.

A maior fatia deste bolo foi para a Reserva Estratégica Alimentar (REA), 35 mil milhões Kz, justificados "com despesas inerentes à concessão de subsídios a preços da cesta básica no âmbito da operação da REA". Se tivermos em linha de conta que estes produtos são praticamente todos importados, que o kwanza tem valorizado o que limita o impacto da inflação nos preços da origem, esta verba servirá mais para pagar os custos da operação do que para fazer descer os preços. Aliás, não seria benéfico, nem aconselhável, a médio prazo, transportar para este sector a política dos preços subsidiados que existe, por exemplo, nos combustíveis. Mesmo tendo em atenção o período eleitoral que se vive.

Três províncias também tiveram direito a uma verba extraordinária entregue aos respectivos governos provinciais, sustentada pela necessidade de pagamento das despesas relacionadas com os projectos em curso. Para Luanda caminharam 25 mil milhões Kz, para Benguela 14,774 mil milhões, e para o Namibe, que recebeu o maior valor, cerca de 27,408 mil milhões Kz.

No que se refere a outros sectores da área de governação, foram atribuídos 10 mil milhões Kz para "pagamentos relacionados com o funcionamento do Serviço de Inteligência e Segurança Militar", e 8,27 mil milhões Kz para "fazer face às despesas prioritárias de funcionamento do sector das Telecomunicações e da Comunicação Social". Diga-se que o ano passado a comunicação social pública recebeu em verbas extraordinárias um pouco mais de 51 mil milhões Kz .

Foi também aprovada a abertura de um crédito adicional suplementar de 31 mil milhões Kz, para somar ao que já estava orçamentado, para o pagamento de despesas relacionadas com os projectos de construção e apetrechamento da Casa da Juventude de Malanje e desassoreamento do rio Malanje.

Foi também aprovado um crédito adicional suplementar de 15 mil milhões Kz para a aquisição de viaturas, no âmbito do sistema de monitorização e reporte nos 164 municípios, afecto à unidade orçamental do Ministério da Administração do Território, para ser entregue consoante as disponibilidades financeiras. Para se ter uma ideia, um Land Cruiser normal, que parece ser uma viatura mais do que adequada para cumprir esta tarefa, custa cerca de 32 milhões Kz, o que significa que com este valor, se podem comprar cerca de 470 jipes, ou seja, quase três por cada município do País.

(Leia o artigo integral na edição 683 do Expansão, de sexta-feira, dia 15 de Julho de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)