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Economia

SEP custou no ano passado aos contribuintes 192 mil milhões Kz

RELATÓRIO DO IGAPE

O Sector Empresarial Público (SEP) beneficiou de transferências extraordinárias do Estado, entre capitalizações, subsídios à exploração e subsídios aos preços de 193,9 mil milhões Kz. Mas só distribuiu dividendos, retorno para o Estado, de 1,84 mil milhões. Nos últimos três anos, custou 1,38 biliões Kz aos contribuintes.

As contas são fáceis de fazer. O governo transferiu no ano passado para o Sector Empresarial Público (SEP), sob a forma de capitalização, 138,6 mil milhões Kz, aos quais se juntaram mais 34 mil milhões Kz por subsídios à exploração e 21,2 mil milhões de subsídios aos preços, num total de 193,9 mil milhões. O SEP devolveu ao Estado em distribuição de dividendos apenas 1,84 mil milhões Kz, pelo que a "factura" paga pelos contribuintes ficou em 191,96 mil milhões Kz.

Se fizermos o balanço dos últimos três anos, o valor ganha muito maior dimensão. Foram 482,1 mil milhões Kz em capitalizações, 799,2 mil milhões em subsídios aos preços e 104,6 mil milhões Kz em subsídios à exploração, com um retorno em dividendos de apenas 3,68 mil milhões Kz. Ou seja, um custo para todos nós de quase 1,4 biliões Kz.

Cabe aqui referir que cerca 53% deste valor refere-se a um acerto de contas que foi feito em 2020 entre a Sonangol e o Estado, pago por meio de compensação de créditos e dívidas existentes entre as partes, e que não implicou desembolsos efectivos de recursos monetários. Para se ter uma dimensão deste valor, para uma população estimada de 33 milhões, cada um dos angolanos "pagou" 44,2 mil Kz nos últimos três anos para que o SEP continuasse a funcionar.

"É preciso reafirmar a ideia de que o nosso sector empresarial público é completamente robusto e essa dimensão é um verdadeiro mal para economia e torna-se cada vez mais preocupante, porque em rigor o SEP não gera lucros e o Estado continua a injectar montantes avultados de dinheiro, que constituem custos de oportunidade muito altos para o País", começa por referir o economista Mateus Maquiadi, que acrescenta: "Os 192 mil milhões Kz de custos impostos aos contribuintes em 2021 tornam-se mais gravosos ainda quando entendemos que isso perfaz pelo menos 1% do OGE naquele ano, e o rácio dividendo/custo ser 0.01, ou seja, em cada 100 Kz gastos em capitalizações, subsídios à produção e aos preços, o Estado quase não consegue reaver nenhum kwanza, reforçando a ideia da ineficiência".

A forma como estes valores entram nas empresas também merece críticas da parte dos especialistas. Para o economista Heitor Carvalho, responsável do CINVESTEC, "quanto às capitalizações, que estão decerto incluídas neste "bolo" global, temos dito que são despesa corrente, pois trata-se de cobertura de prejuízos da actividade e não de investimentos em novo capital. Também temos insistido na necessidade de acabar urgentemente com esta prática, para que se possa aumentar a boa despesa em educação, saúde, apoio social, etc, que é manifestamente insuficiente".

Para Mateus Maquiadi, este é um valor que aponta para um beco, onde não há justificações para a gestão, sendo necessário usar o critério da qualidade da despesa pública. "Os 1,38 biliões kwanzas demonstram que o problema do sector empresarial público nada tem a ver com dinheiro, mas com a sua natureza ineficiente e outros tantos factores, como corrupção", acentua.

E avança com uma explicação: "O facto de o sector público empresarial não ter o lucro como finalidade última, de operar com preços abaixo dos custos marginais, torna-o por si ineficiente. Contudo, é preciso dizer que o Estado Angola a cada ano que passa vai reforçando esse nível de ineficiência com cada injecção e subsídio que concede às empresas do SEP, sendo que não é admissível pensar que as empresas serão subsidiadas e capitalizadas indefinidamente. Logo, vê-se aqui um claro problema na realização da despesa pública e que a qualidade da mesma ainda está longe de acontecer".

Leia o artigo integral na edição 686 do Expansão, de sexta-feira, dia 5 de Agosto de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)