Agora que o programa chegou ao fim, que balanço faz sobre estes três anos?

Sem sombra de dúvidas, o balanço que fazemos é muito coincidente com aquele que é feito pelo FMI e todos os nossos parceiros internacionais. Os objectivos [do programa] eram de (i) restaurar a sustentabilidade externa e fiscal, (ii) melhorar a governação e (iii) estabelecer bases sólidas para promover um crescimento económico sustentável e liderado pelo sector privado. Neste momento, existe uma avaliação consensual sobre a evolução observada em Angola nos últimos anos. O impacto da pandemia da Covid-19 na economia angolana começou a diminuir, beneficiando dos preços mais elevados do petróleo e de medidas de contenção menos disruptivas.

O rigor da gestão fiscal contínua permitiu um excedente global substancial em 2021, enquanto os preços mais altos do petróleo estão a apoiar um excedente da conta corrente. O crescimento não petrolífero começou a recuperar e deverá contribuir para uma ampla estabilização da produção global, já observada em 2021. A dinamização da máquina tributária permitiu a maior arrecadação de receita não petrolífera, permitindo que o Défice Primário Não Petrolífero passasse de 10% do PIB Não Petrolífero em 2018 para uma estimativa de 6% em 2021.

Tem-se melhorado os fundamentos da nossa dívida, implementando medidas activas de gestão de passivos. Fruto deste esforço, sendo que agora estima-se que o stock da dívida encerre o ano de 2021 aos 82,1% do PIB, tendo estado muito acima dos 100% nos últimos anos. A flexibilização do regime cambial permitiu reverter a trajectória de queda das nossas Reservas Internacionais Líquidas, promovendo a estabilidade externa do País. Subsiste a preocupação com a inflação, que atingiu mais de 25%, impulsionada por factores do lado da oferta, que se fizeram sentir em todo o mundo, relacionados com os efeitos da pandemia.

A inflação deve diminuir gradualmente a partir de 2022, à medida que a inflação alimentar global também se reduzir e o banco central mantiver uma posição de política monetária ajustada. Obtiveram- se avanços muito importantes nas reformas do sector financeiro, com a avaliação da qualidade dos activos da banca, o reforço da capitalização dos bancos e a melhoria do quadro jurídico para a sua regulação e supervisão.

O crescimento económico deverá tornar-se positivo em 2022 e estar acima da taxa de crescimento da população a médio prazo, reforçado pela implementação das reformas estruturais planeadas para o crescimento. Finalmente, e não menos importante, uma política orçamental prudente e continuada, reflectida também no OGE 2022, apoiou e continuará a apoiar uma rápida redução do rácio dívida pública/PIB, protegendo simultaneamente as principais despesas de apoio ao sector social e de investimento em infraestruturas.

Quais os factores positivos que mais destaca?

As lideranças do FMI e as suas equipas técnicas adoptaram sempre uma postura colaborante, atenta à nossa realidade concreta, e esse é, sem dúvida, um aspecto muito positivo - que vale a pena verbalizar e sublinhar. Em consequência, estes três anos permitiram melhorar e consolidar boas práticas de gestão orçamental. Digamos que se consolidou a cultura de o Ministério das Finanças, não ser um mero guichet de arrecadação de receitas e de execução de ordens de saque, mas sim a entidade responsável por salvaguardar a sustentabilidade e prosperidade das Contas Públicas, por via da condução de uma Política Fiscal prudente e moderna.

Está, de facto, a consolidar-se uma cultura de rigor e disciplina na execução da despesa, com respeito pelas regras e pelas metas orçamentais, e também de ambição proactiva na captação de receitas, com justiça e equidade, mediante a inserção no perímetro fiscais de actividades que antes escapavam à tutela fiscal. Esta nova exigência é suplementada pela Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas que foi um grande marco do Programa e que será um pilar para a gestão das Finanças Públicas daqui para frente.

Este esforço reformista já estava em andamento, mas é justo reconhecer que a credibilidade internacional e a autoridade técnica do FMI lhe deram um impulso importante. Com o "Selo de Aprovação" do FMI, o Programa de Reformas desenhado pelo Governo ganhou credibilidade a nível mundial. Ter o FMI ao nosso lado, passo a passo, criou um efeito multiplicador. ~

A comunidade internacional passou a acreditar e respeitar as iniciativas do Executivo, e cada vez mais fomos nos apercebendo que os agentes financeiros internacionais tinham apetência em trabalhar com Angola. Conseguimos capitalizar este impulso, e agora somos vistos como um exemplo de um País que conseguiu implementar reformas difíceis mesmo em ambientes adversos.

(Leia a entrevista na íntegra na edição 659 do Expansão, de sexta-feira, dia 28 de Janeiro de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)