Os gastos do Governo com a subsidiação aos combustíveis cresceram 61% em 2022 face ao período homólogo, para quase 2 biliões Kz. De acordo com cálculos do Expansão, convertendo o valor gasto pelo governo em subsídios em 2022 para dólares, conclui- se que os gastos com os subsídios dispararam para quase 4 mil milhões USD.

Três anos depois de o governo ter assumido com o FMI um compromisso para pôr fim à subsidiação dos combustíveis, nada foi feito, nem foi anunciado um plano concreto para que tal venha a acontecer. Um dos argumentos que a instituição utiliza é que Angola está a subsidiar o consumo de combustíveis em países vizinhos, como Namíbia, RDC, Congo e Zâmbia, para onde são contrabandeadas quantidades consideráveis de combustível.

O que só acontece porque, como estes países não produzem petróleo e nem têm subsídio, fazem aquilo que se faz em todo o mundo, que é ajustar o preço dos combustíveis nos postos de abastecimento sempre que o preço do petróleo dispara ou desce. Com o combustível muito mais caro que nos países vizinhos, cresceu o contrabando que é uma fonte de muito lucro para alguns.

Quando se fala da necessidade de pôr fim à subsidiação, de um lado estão os que defendem a enorme injustiça que é gastar este dinheiro quando o País precisa de fazer investimentos noutras áreas prioritárias, como a saúde e educação, e que poderia ter um impacto significativo na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Do outro, estão os que acham que mexer agora no preço dos combustíveis poderia levar a grandes convulsões sociais, com todos os prejuízos que isso implica.

Opinião dos especialistas

De acordo com o economista Carlos Rosado de Carvalho, que falava a uma rádio local em Luanda, o Estado está a gastar mais dinheiro com os subsídios aos combustíveis do que gasta ou até mesmo reserva no Orçamento Geral do Estado para a saúde e educação.

"O Orçamento de 2022 previa 1,2 biliões Kz para a educação e 923 mil milhões Kz para a saúde, valores que somados dão 2,1 biliões Kz. Não se entende que um País que se quer desenvolver gasta mais dinheiro com subsídios que com a educação e saúde", defende.

Diz também que se devem tomar medidas para mitigar o impacto da retirada dos subsídios, como assegurar que o preço dos transportes públicos e dos táxis, vulgo candongueiro, que transportam o grosso da população, não dispare. Mas para o economista, a continuar assim, haverá um momento em que o País não vai aguentar.

José Oliveira, colaborador do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, defende a retirada dos subsídios para salvar a Sonangol, maior empresa do País, que atravessa uma situação financeira menos boa, porque tem a obrigação de pagar pela importação dos combustíveis e gasta normalmente mais de mil milhões USD para o efeito, sem que o Estado lhe pague praticamente nada, já que apenas uma parte ínfima deste valor é anualmente deduzido em impostos. "A Sonangol não tem de assumir prejuízos de mais de 2 mil milhões USD/ano porque o MinFin não lhe paga os subsídios dos combustíveis que ela importa com receitas próprias", defende José Oliveira.

(Leia o artigo integral na edição 724 do Expansão, desta sexta-feira, dia 19 de Maio de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)