O divórcio entre a Portugal Telecom (PT) e os accionistas angolanos da Unitel pode estar por dias. A empresária Isabel dos Santos e as sociedades Mercury e Vidatel, que detêm 75% da Unitel, escreveram à administração da operadora portuguesa, revelando a sua intenção de exercer o direito de preferência sobre os 25% que a PT detém na companhia angolana. Porquê? A fusão da PT com a brasileira Oi levará à extinção da PT SGPS. Até ao final de Abril, os angolanos querem uma resposta da PT.

Na carta, a que o Expansão teve acesso, os angolanos argumentam que, "segundo as informações a que tiveram acesso (pela imprensa e não pela sua co-accionista), a sociedade PT SGPS irá extinguir-se como resultado desta fusão [com a Oi], sendo incorporada na CorpCo".

"Isto implica, indirectamente, uma alteração na estrutura accionista da Unitel, uma vez que a accionista de controlo final da PTI [PT Internacional, que detém, via Africatel, a participação da PT na empresa angolana] deixará de ser a PT SGPS e passará a ser a Oi e a CorpCo."

Esta mudança, dizem os angolanos, "impõe o início de negociação tendente a transmitir as acções da accionista para os restantes accionistas", como previsto no acordo parassocial, que data de 2000.

"Considerando a real e efectiva possibilidade de violação do acordo parassocial pela PTI (...), vêm os restantes accionistas da Unitel reiterar o seu interesse e comunicar que pretendem exercer o direito de preferência que a lei angolana e o acordo parassocial e os estatutos da sociedade lhes conferem", diz a carta.

A carta lembra que a PT cedeu, em 2007, a terceiros, parte das suas acções na Unitel "numa clara e manifesta atitude de violação do acordo parassocial (...), sem comunicar aos restantes accionistas". O tema foi abordado numa assembleia-geral em Novembro de 2012, de onde "resultou claro a quebra de confiança entre os accionistas".

Em, Julho de 2013, a PT, "em carta dirigida às restantes accionistas", ofereceu as suas acções para venda, ao que os angolanos "responderam positivamente". Mas o negócio acabou por não avançar, "por razões alheias" aos angolanos.

A PT colocou na Africatel a sua participação na Unitel, tendo vendido, em 2007, 25% da holding ao fundo nigeriano Helius. A operação foi vista como hostil e deu início a um percurso atribulado entre as partes.

Já em Fevereiro deste ano, o presidente da PT, Henrique Granadeiro, acusou, em entrevista à Reuters, a gestão da Unitel de não pagar dividendos de 246 milhões de euros, em falta desde 2011.

Em Março, a Unitel respondeu, em comunicado, que não pagaria dividendos à PT por esta os ter pedido através de uma empresa que não consta do registo accionista.

"Em 2009 foi solicitado à Unitel o pagamento de dividendos a favor de uma sociedade denominada PT Ventures, com sede na Madeira, detida a 100% por uma sociedade privada offshore holandesa, denominada Africatel Holdings BV", disse a Unitel.

"Tendo observado que esta empresa não faz parte do registo accionista da Unitel, a administração da Unitel avisou a PT sobre a existência de uma irregularidade" e, "desde então, a Unitel tem vindo a fazer esforços junto da PT de forma que este accionista regularize a situação, ao abrigo da Lei do Investimento Privado", o que não sucedeu.

Neste comunicado, a Unitel já deixava antever o que agora se concretiza, lembrando que "os accionistas da Unitel gozam do direito de preferência sobre acções da Unitel no caso de uma transacção ou fusão".

A fusão com a Oi deverá estar concluída este ano.

Contactada pelo Expansão, fonte oficial da PT declinou comentar a carta da Unitel.

David Rodrigues