O Banco Nacional de Angola (BNA) actualizou para 11 a lista de grupos bancários identificados como instituições de importância sistémica ao incluir o Banco de Comércio e Indústria (BCI) na lista de bancos que estão obrigados a constituir uma reserva adicional para evitar riscos sistémicos. Mas mais responsabilidades também garantem mais benefícios e um deles é que o banco central fica mais macio na hora de mandar fechar os bancos, como acontece com o Banco Económico.

Segundo apurou o Expansão, esta reserva visa compensar não só o risco que as instituições de importância sistémica representam para o sistema financeiro como um todo devido à sua dimensão, a importância que têm na economia, mas também a complexidade e grau de interligação com outras instituições do sector financeiro e, em caso de insolvência, o potencial contágio destas instituições ao restante sistema financeiro e não financeiro. "É uma questão de segurança para o sistema financeiro, o regulador tem visibilidade dos riscos que constam dos balanços dos bancos, a reserva poderá ser utilizada caso a situação financeira seja continuamente instável e incessante, no caso podendo utilizar uma medida de intervenção pública mais gravosa", admite um especialista em bancos centrais e supervisão bancária.

Dentro desta lista existem uns bancos mais sistémicos que outros, já que BAI, BFA e BIC estão obrigados a constituir uma reserva de capital constituída por fundos próprios de nível 1 de 2,00% do montante total dos activos ponderados pelo risco (ver tabela). Os activos ponderados pelo risco (RWA na sigla em inglês) são uma medida dos riscos subjacentes às carteiras de um banco, reflectindo o quanto arriscados são os seus activos. Geralmente, os activos de um banco incluem empréstimos concedidos a clientes, assim como numerário, ou seja, tudo o que o banco possui.

Por um lado, o facto de serem identificados como banco sistémico coloca os bancos no "olho da serpente", já que na prática o BNA irá mantê-los sob uma vigilância mais apertada. Mas uma coisa é a teoria e outra é a prática e, para isso, basta olhar para o Banco Económico que está há dez anos com problemas que tardam em ser resolvidos. Na prática, tem sobrevivido porque o BNA o mantém "ligado à máquina" por ser, lá está, um banco sistémico cuja falência teria um impacto negativo no todo que é o sistema financeiro nacional.

Mas se o apertar de vigilância pode ser uma desvantagem para um banco, para os cofres públicos a "elevação" de uma instituição bancária a sistémico gera desconfiança pelo passado recente do País, onde há vários exemplos de injecções de capitais públicos para salvar bancos, como são os casos do BPC, do BCI antes da privatização e também do BE, todos eles com planos de reestruturação actualmente em andamento.

"Existe efectivamente uma aparente vantagem que é a existência de maior probabilidade de intervenção pública em caso de insolvência eminente, no sentido de garantir a continuidade da instituição financeira no mercado, tendo sobretudo em consideração o impacto que pode ter o colapso de um banco sistémico na economia nacional, sendo muitas das vezes justificável a realização de reestruturações, ainda que sejam realizadas com recurso a injecção de fundos públicos", admite um especialista em bancos centrais consultado pelo Expansão, que solicitou anonimato.

Leia o artigo integral na edição 753 do Expansão, de sexta-feira, dia 01 de Dezembro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)