O BNI e a Recredit chegaram finalmente a acordo quanto à devolução da carteira de títulos de dívida pública que a Recredit passou ao banco de Mário Palhares. Segundo apurou o Expansão, para pagar a dívida, o BNI entregou um conjunto de imóveis, onde se destaca a sua antiga sede na rua Major Kanhangulo, avaliado em 79% do valor a pagar, 23,7 mil milhões Kz, sendo que os restantes 21%, 6,3 mil milhões Kz, vai pagar de forma faseada durante os próximos cinco anos.

O acordo põe fim a um diferendo que dura há anos e que surgiu no tempo em que a Recredit ainda era gerida por Vicente Leitão. Na ocasião, a Recredit cedeu uma carteira de títulos de divida pública ao BNI avaliada em mais de 24 mil milhões Kz para comprar a carteira de crédito malparado da instituição bancária, que tem como principal accionista Mário Palhares.

Num negócio que depois foi vetado pelo Estado, já que a instituição tinha mandato apenas para recuperar dívidas, ou seja, crédito malparado do banco público, o BPC, e determinou que a Recredit estaria a extravasar as suas competências ao estender a actividade a toda a banca.

Uma vez desfeito o negócio, o Estado exigia que lhe fosse devolvida a carteira de títulos de dívida pública e o BNI ofereceu-se para pagar a dívida com imóveis, num acordo assinado a 19 de Junho de 2017, onde o banco apenas pretendia pagar o equivalente a pouco mais de 24 mil milhões Kz.

Só que a Recredit, liderada por Valter Barros, dadas algumas irregularidades que o negócio tinha dos tempos passados, teve de pedir autorização ao accionista Estado, para fechar o acordo. Uma vez recebida no início deste exercício, aceitou a proposta do BNI, que liquidou a dívida com imóveis. Mas exigiu que parte da mesma fosse paga em dinheiro, já que a Recredit considerava que o valor da dívida eram os mais de 24 mil milhões Kz e mais 6 mil milhões Kz dos juros que estes títulos renderam ao BNI enquanto estiveram na sua posse. Este acréscimo fez a dívida subir para 30 mil milhões de Kz.

O BNI aceitou e entregou vários imóveis, entre os quais a sua antiga sede, localizada na Rua Major Kanhangulo. No total, foram avaliados em 23,7 mil milhões Kz, o que corresponde a 79% do valor total da carteira de crédito que a Recredit entregou ao BNI como pagamento de um crédito malparado. De acordo com o PCA da Recredit, Valter Barros, os remanescentes 6,3 mil milhões kz, que correspondem a 21% do total da dívida do BNI, deverão ser pagos gradualmente nos próximos cinco anos, mas em dinheiro.

O Expansão apurou que já existem vários interessados em comprar a antiga sede do BNI, que estará na fase de transição para a esfera do Estado. Segundo Valter Barros, terá o mesmo destino que os imóveis que a Recredit está a receber em dação para saldar a dívida dos credores do BPC: será vendido para permitir a transformação em dinheiro e reverter a favor dos cofres públicos.

"O elevado interesse pelo imóvel justifica-se não apenas pelo edifício em si, que até está um pouco degradado, mas fundamentalmente pela localização, que é considerada muito boa pelos interessados", refere Valter Barros.

De qualquer modo, estes activos entregues pelo BNI em dação e a parte do dinheiro a ser entregue este ano não fazem parte dos activos recuperados pela Recredit em 2022, devendo os detalhes do negócio constar do relatório e contas e demonstrações financeiras de 2023, data em que foi efectivado o negócio.

O tema foi durante anos a razão da principal reserva levantada pelo auditor independente às contas da Recredit e, em entrevista ao Expansão, o PCA Valter Barros apresentou-o como sendo "a mosca na sopa" da instituição.

Este era um problema que se arrastava há bastante tempo, com avanços e recuos, cuja resolução nos foi confirmada pelo responsável máximo da Recredit e por uma fonte da administração do BNI que, no entanto, se escusou a avançar mais pormenores do acordo. Este acordo será apresentado primeiro na assembleia-geral do banco e só depois a administração da instituição bancária fará um pronunciamento público oficial.

(Leia o artigo integral na edição 724 do Expansão, desta sexta-feira, dia 12 de Maio de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)