O processo de certificação que autoriza os dois aeroportos, Paulo Teixeira Jorge (Catumbela) e Dr. António Agostinho Neto (novo aeroporto internacional de Luanda), a realizarem voos internacionais, vai custar, no total, 70 mil USD. Classificados na categoria quatro, o processo de certificação que vai atestar a segurança operacional de aeronaves no recinto aeroportuário de cada uma destas infraestruturas já está em curso, implicando o pagamento de uma taxa fixada em 35 mil USD, quase 18 milhões Kz ao câmbio desta terça-feira, com base no regulamento de taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Autoridade Nacional da Aviação Civil-ANAC, que foi publicado em Diário da República.

Os artigos 7 e 9 do mesmo documento indicam que "este dinheiro pode ser convertido em kwanzas e pode ser pago em duas prestações, desde que o motivo do parcelamento seja devidamente justificado e autorizado pela ANAC". O artigo 12 do mesmo regulamento confirma que "100% dos valores das taxas arrecadadas constituem receita própria da ANAC".

Segundo apurou o Expansão, é esta verba que cobre, entre outros custos, a deslocação, transporte, alimentação e estadia para os inspectores e técnicos da ANAC, no caso daqueles aeroportos que se encontram fora de Luanda, como é do município da Catumbela, na província de Benguela.

O processo de certificação de um aeroporto internacional envolve cinco diferentes fases. "Manifestação de interesse para as inspecções técnicas, elaboração de um manual de operações do aeroporto, constatação da implementação ou dos procedimentos de operação que deve ser feita pela ANAC, concepção ou recusa do certificado, que é decidida com base nos resultados das inspecções de verificação das infraestruturas, equipamentos e procedimentos de operações, publicação do estado do aeroporto no AIP, uma página digital onde são publicadas informações sobre as condições que o aeroporto oferece", explicou Samuel Toto, director de Aeródromos e Infraestruturas Aeronáuticas, em entrevista ao Expansão.

No caso do novo aeroporto Dr. António Agostinho Neto, que já passou pela primeira auditoria técnica, que decorreu no final de Abril (verificação do estado de infraestruturas e equipamentos), para esta segunda fase terá primeiro de indicar um operador ou agente para elaborar os procedimentos de operação por se tratar de uma infraestrutura nova.

Procedimento dispensado ao aeroporto da Catumbela, que é tutelado pela SGA, e que tem marcada a primeira fase de auditoria técnica para a sua certificação internacional neste mês de Maio.

Certificação do novo aeroporto será provisória

Para já, a certificação do novo aeroporto internacional Dr. António Agostinho Neto será provisória com a validade de um ano, a partir do próximo mês de Agosto. É uma certificação que o autoriza a iniciar as operações, e durante este período terá o acompanhamento da ANAC, para verificar se está a cumprir com todos os procedimentos que estabeleceu no seu manual de operações. "Só depois de aprovar nesta fase é que passará para os próximos passos do processo", disse Samuel Toto.

Em Março deste ano, o coordenador do Gabinete de Operacionalização do novo aeroporto, José Paulo Nóbrega, avançou que até 7 de Setembro será publicada a informação aeronáutica a nível internacional com previsão de começar a utilizar o aeroporto até Novembro. "Na informação constam as características e a forma de voar em Angola, tudo para que se possa utilizar o aeroporto a partir de 10 de Novembro deste ano", realçou.

Até agora, o aeroporto internacional 4 de fevereiro é o único em Angola autorizado para operações internacionais, tendo recebido o seu certificado a 28 de Novembro de 2022. Para atingir a certificação o processo demorou 8 anos.

(Leia o artigo integral na edição 723 do Expansão, desta sexta-feira, dia 5 de Maio de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)