No contexto da estratégia da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), foi realizada uma consulta pública sobre a implementação das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) no sector de seguros, que tem como objectivo modernizar o sector através de um alinhamento com as melhores práticas internacionais. Este é um passo crítico no plano anunciado pela ARSEG em 2022, que prevê a adopção substancial das IFRS em 2027 e a sua adopção plena em 2028.

A adopção das IFRS deve ser entendida como uma mudança estrutural e não apenas contabilística, que exige tempo, recursos e coordenação entre os vários departamentos de uma seguradora. Aparenta ser "apenas" a alteração de um plano contabilístico, mas os impactos na organização vão ser muito mais profundos e abrangentes do que os departamentos de contabilidade.

Deste modo, um planeamento antecipado desta adopção permitirá às companhias mapear os impactos de transição, identificar lacunas de competências nos seus recursos, avaliar os impactos nos seus sistemas de informação e bases de dados, bem como rever os seus processos.

Uma abordagem proactiva e a definição de um cronograma realista para a implementação permitirá reduzir riscos operacionais, evita decisões pouco suportadas e permite uma gestão mais eficiente do investimento associado. Neste novo normativo, a ARSEG assume querer mais do que alterações contabilísticas, procurando levar as companhias a implementar um conjunto de mudanças ao nível tecnológico, organizacional e regulatório para, posteriormente, elevar os padrões de solvência.

Evoluções desta magnitude obrigam a alterações estruturais e investimentos que devem ser encarados como uma oportunidade de evoluir a organização, os seus processos e a disponibilidade e fiabilidade dos seus dados e correspondente informação de gestão.

Apesar dos desafios, devemos também considerar que a adopção das IFRS traz benefícios significativos, como o aumento da qualidade da informação financeira, a melhoria da comparabilidade internacional do reporte financeiro, o robustecimento da informação de gestão e o fortalecimento do sistema de controlo interno e da governação corporativa.

Espera-se também que a nova abordagem suporte decisões mais informadas por parte dos gestores, dos investidores e dos reguladores, bem como reforce a possibilidade de investimento estrangeiro. Importa também realçar que, apesar de o prazo de adopção parecer distante, uma alteração com esta complexidade e transversalidade deve ser feita com um planeamento adequado e de forma antecipada. Recorde-se que para uma adopção das IFRS em 1 de Janeiro de 2027 as demonstrações financeiras comparativas do exercício de 2026 devem também ser convertidas para IFRS.

Assim, é altamente recomendável que o processo seja iniciado e concluído, incluindo as componentes relacionadas com sistemas de informação, durante o exercício de 2026. Na definição de um plano de adopção das IFRS é também importante considerar que vai ser necessária uma colaboração muito mais estreita entre departamentos tradicionalmente isolados, como contabilidade, impostos, actuariado, tecnologia, gestão de risco, entre outras.

Esta maior integração irá resultar na necessidade de rever a estrutura organizacional e a cultura de trabalho, promovendo uma abordagem mais transversal e orientada para os processos e os dados em alternativa à visão por operação. Por exemplo, o cálculo de provisões técnicas de acordo com as IFRS requer inputs actuariais detalhados que devem ser integrados nos sistemas contabilísticos em tempo real. Esta nova dinâmica exige não apenas ferramentas adequadas, mas também uma mudança de mentalidade, onde a informação financeira passa a ser vista como um activo estratégico e não apenas como uma obrigação regulatória. Face ao exposto, esta transição para as IFRS implica uma reconfiguração significativa dos sistemas informáticos das seguradoras.

Muitos dos requisitos das normas exigem funcionalidades que os sistemas actuais não suportam sem adaptações prévias. A título de exemplo, a exigência de informação para divulgações no relatório e contas e mapas estatísticos será superior e mais granular, o que implica integrar e agregar dados entre departamentos e sistemas.

A ausência de sistemas capazes pode comprometer a qualidade da informação financeira e a conformidade regulatória, tornando essencial o investimento em tecnologia e na capacitação das equipas financeiras e de informática. É assim crítico actualizar sistemas contabilísticos e de gestão, para preparar uma nova forma de apresentar as demonstrações financeiras, capturar ainda mais dados e ter capacidade para os processar e entender. Acredito que esta alteração, que se espera disruptiva, será potenciadora de gerar oportunidades e criar valor para as seguradoras que antecipem e capitalizem esta mudança.

Fica assim claro que a implementação das IFRS no sector de seguros será complexa e exigente, mas representa uma viragem estratégica com potencial para ser o catalisador da transformação das companhias em termos de reporte financeiro, governance e controlo interno, oportunidade que não deve ser desperdiçada. A preparação técnica e a formação dos recursos em IFRS, a gestão da mudança e os investimentos em processos e tecnologia serão determinantes para o sucesso e rigor desta transição.

Ricardo Rasquilha, Audit Associate Partner da KPMG Angola