"Uma sociedade só é democrática quando ninguém for tão rico que possa comprar alguém e ninguém seja tão pobre que tenha de se vender a alguém. Jean-Jacques Rousseau 1712-1778 Filósofo, (pai do Contrato Social).

Quando em 2015 escrevi a primeira crónica "Em tempos de crise deixe cair o S", mal sabia eu que tinha deixado cair o "S" e começaria a criar um caminho de partilha e com reflexões sobre alguns temas que me são caros e que acredito serem transversais às lideranças, independentemente de serem do sector público ou do privado. Passados tantos anos, continuo a assumir este compromisso de reflectir em "voz" alta sobre governance e sobretudo good governance, porque precisamos de fazer melhor e porque precisamos de repensar e revisitar o Contrato Social para Angola.

Quando em 1762 Jean- -Jacques Rousseau apresentou o tratado "Do Contrato Social ou Princípios do Direito Político", estavam lançadas as fundações sobre o Contrato Social, que me atrevo a explicar muito sumariamente como "um pacto no qual cidadãos, em condições justas, abrem mão de seus direitos individuais e consentem o poder de uma autoridade na qual depositam confiança". Confiança é um ingrediente fundamental das relações humanas, económicas e sociais e da boa governação. Por esta razão insisto na importância da boa governação e identifico-me com as ideias base de Rousseau de que "o ser humano nasce bom e que a estrutura e contexto social, pautada na lei do mais forte o corrompe".

Essa fundamentação tem analogia com a teoria da agência que é formada por contratos implícitos e explícitos em que se acredita que o agente age sempre em boa fé e no melhor do seu saber, no processo de gestão do património do seu patrão, o principal. Mas como depois, no contexto de gestão, o agente passa a ter mais informação que o principal ... e, com isso, toma decisões muitas vezes mais favoráveis a si do que ao principal, ou ao todo social, usando o poder conferido pela posse de informação (o conflito da assimetria de informação), então o conflito emerge. Teorias à parte, um ponto precisamos todos de entender. Governança não é uma panaceia para todos os problemas, é sim a chave para criar mais equilíbrios, em que quem joga não arbitra e quem arbitra não pode ser dono da bola. Dito de outro modo, é a distribuição e o exercício da autoridade na tomada de decisões coletivas e a ferramenta de gestão de conflitos. Quer a um nível mais micro nas empresas (corporate governance), quer a um nível mais macro nos governos, em ambas as esferas são esperadas regras e princípios que se pautem por equidade, transparência, prestação de contas e autorresponsabilização.

Nos dias de hoje exige-se às lideranças não apenas good governance, mas sobretudo um compromisso de um Novo Contrato Social, porque precisamos de fazer face às exigências deste mundo volátil, incerto, complexo e ambíguo ((VUCA)1 e, no caso de África e Angola, recheado de uma população muito jovem, precisamos de criar uma atmosfera capaz de responder às suas expectativas e garantir confiança no futuro.

O professor guineense Carlos Lopes, antigo secretário-geral da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), actualmente um dos economistas mais prestigiados e influentes do continente, propõe no seu livro "África em Transformação" um Novo Contrato Social para o Século XXI, em que desafia as lideranças africanas a revisitar o Contrato Social. O desafio assenta significativamente em desenhar nas empresas e nos países, estratégias e posicionamentos relativos a temas como o ESG(1), sobre o meio ambiente, o social e a inclusão, em que a grande cola entre eles é o governance.

(Leia o artigo integral na edição 724 do Expansão, desta sexta-feira, dia 12 de Maio de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)