O programa de financiamento terminou, mas o FMI vai continuar a monitorar a economia angolana. Programa afectado pela pandemia trouxe austeridade, mas preparou o caminho para o crescimento económico. E, sobretudo, mudou mentalidades nos ministérios e na função pública, admite Marcos Souto.
O programa de financiamento ampliado do FMI em Angola terminou em Dezembro. O que leva o Fundo e o Governo a fazerem um balanço positivo deste programa?
Consideramos que este é um programa bem-sucedido. E teve momentos de enormes desafios, como foi o caso do período do início da pandemia. Foi particularmente difícil para Angola como país exportador de petróleo, quando o preço do barril chegou aos níveis a que chegou, na casa dos 20 USD. Forçou a revisão do Orçamento Geral do Estado, porque o preço médio que inscreveram no orçamento era muito acima do que estava na altura. Então baixaram de 55 USD para 33 USD, é um ajustamento brutal, brutal.
Muda tudo...
Sim, todo o planeamento, toda a estratégia traçada para o orçamento sobre como se vai gastar, o que se espera estar disponível em termos de receita, tudo isso teve de ser revisto de uma forma bastante apertada.
Mas estava a dizer que o programa foi bem-sucedido...
Muita coisa foi feita e acho que um ponto muito importante, que é um indicador relevante para o sucesso do programa- e já estive envolvido em programas em diversos países, uns mais desenvolvidos, outros menos - é o nível das reformas que foram implementadas. Se olhar para o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 estão todas lá. Então, antes mesmo de oferecermos algum tipo de suporte ao Governo angolano, já havia vontade de se fazer uma série de reformas. Elas foram correndo porque o Governo assim quis. Uma boa parte das reformas já estava definida como prioridade.
A reforma cambial até começou antes do programa do FMI...
Sim, começaram progressiva mente a flexibilizar o câmbio, mas efectivamente quando o banco central tomou a decisão de permitir que o câmbio flutuasse foi em Outubro de 2019, foi aí que decidiram não intervir mais.
Portanto, iniciou essa reforma em 2018, mas o BNA ainda condicionava o câmbio...
O banco central ainda tinha uma presença importante e, em Outubro de 2019, tomou a decisão de não mais segurar o câmbio. E foi aí que houve um aumento expressivo. Agora estamos a assistir a uma recuperação do Kwanza.
Foi uma decisão importante.
É, foi quase providencial, foi uma decisão tomada em Outubro de 2019 e em 2020 veio a pandemia e o câmbio serviu precisamente para absorver esse choque externo.
E se não se tivesse feito a flexibilização cambial e depois chegasse a Covid-19?
Fatalmente, o ajuste teria de ser feito de um jeito ou do outro, porque as Reservas Líquidas Internacionais (RIL) são limitadas. Se há uma procura pela moeda e se não querem que ela aumente, então tem de intervir vendendo dólares. E chega o momento em que as Reservas Internacionais Líquidas não chegam e aí esse ajuste do câmbio acaba por ser feito de forma abrupta, violenta e sem controlo.
O impacto a nível social seria muito maior...
Sim, porque o choque no meio da pandemia seria muito maior.
E foi isso que se conseguiu evitar?
Sim, o câmbio variou conforme precisava de ter variado e o impacto nas Reservas Internacionais Líquidas não foi relevante.
Ainda assim, este é um dos efeitos que destaca?
A nossa presença aqui tem um efeito até psicológico. Acho que foi um benefício importante do compromisso das autoridades com a estabilização da macroeconomia, porque corrigiu uma série de desequilíbrios. Para muita gente, a taxa de câmbio estar a ser mantida num determinado patamar, era vantajoso negociar entre o mercado oficial e o paralelo. O spread era brutal, compensava qualquer risco em fazer transacções. Recursos que podiam ser alocados à economia produtiva estavam a ser empregues numa actividade que não gerava qualquer tipo de retorno económico para o País.
Verificaram também que não havia uma grande cultura de impostos no País...
Sim, esse é um outro lado. O IVA foi uma grande reforma que o Governo decidiu fazer. É um imposto muito mais justo, equilibrado e moderno. Havia muita resistência a isso, muitas empresas não queriam que fosse implementado e, depois, efectivamente transformou-se numa grande receita não petrolífera do Governo. A maior não petrolífera.
Foi, assim, uma reforma do imposto de consumo bem conseguida...
Eu diria que sim. Eu ouvia pessoas no início a dizer que havia desafios de natureza tecnológica, que os sistemas necessitavam de ser modificados, inclusive para poder emitir a nota fiscal que se entrega ao consumidor. Esta implementação tem sempre desafios, e Angola não foi excepção.
Um melhor equilíbrio macroeconómico foi o maior ganho do país com este programa?
Sim e outro ligado a esse que foi o ajuste das contas públicas. Efectivamente, o Governo [já] não gasta mais do que aquilo que arrecada, tanto que em 2021 teve um superávit. Essa questão da responsabilidade fiscal foi um grande ganho. Por trás de tudo isso, existem aquelas reformas fiscais estruturais, que é modificar a forma como se conduz os procedimentos dentro da máquina do Governo, para garantir maior transparência, maior controlo, mais eficiência
(Leia o artigo integral na edição 663 do Expansão, de sexta-feira, dia 25 de Fevereiro de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)
