Luanda comemorou 450 anos oficialmente no último domingo, 25 de Janeiro, mas há algumas dúvidas sobre a data. Estas questões motivaram a publicação de um artigo de sua autoria que analisa a gestão da cidade, ao mesmo tempo que olha para a gestão urbana em Angola e a sua prática. O que se comemora neste dia?

Comemora-se mais um ano da cidade. Luanda é uma cidade centenária, cosmopolita, com uma cultura rica e que tem uma história também muito valiosa. No ensaio que escrevi recentemente, disse que havia aí alguma confusão. Até eu, em algum momento, ironizo e fico sem perceber muito bem o que estamos a comemorar, se é a província ou se é a cidade. Até ao ano passado, eu dizia que existiam três Luandas. Agora são duas Luandas. Antes tínhamos a província, o município e a cidade. Agora só temos duas entidades territoriais, que são a província e a cidade.

Continua a ser confuso.

Na verdade, esta data celebra a cidade. E aqui é bom lembrar, por exemplo, o caso do Lobito. O Lobito é uma realidade interessante. Numa crónica que escrevi há algum tempo, com alguma sátira à mistura, digo que nós cá não estamos habituados quando em Luanda é feriado e no Zango não é. Mas o Lobito é uma cidade, tem a sua própria data de fundação. Já Benguela é muito mais antiga. O Lobito é uma cidade moderna, no sentido da arquitectura moderna que marcou os anos de 1960.

E que ainda hoje tem lá grandes exemplares dessa época.

São duas cidades muito próximas, mas cada uma tem a sua história. E ocorre muito que quando é feriado no Lobito, quem trabalha em Benguela tem esse dilema. Em Luanda, não estamos habituados a esta distinção. Embora Viana, por exemplo, ou Cazenga, tenham as suas datas. São questões que precisam de ser clarificadas.

Muitas vezes estas efemérides baseiam-se em algum documento, como o foral da cidade. Mas hoje em dia as coisas não funcionam assim. Há aqui um desfasamento legal na gestão administrativa das cidades em Angola?

Navegando um pouco nas águas dos juristas, e salvo uma opinião mais abalizada, de facto Luanda teve, nos tempos idos, um foral que estabelecia o perímetro urbano da cidade. É claro que Luanda foi crescendo. O perímetro foi-se afastando para o leste, para o sul, para o oeste, para o mar. Foi-se alargando por raios radiocêntricos, de forma radiocêntrica. De qualquer forma, houve uma altura em que foi definido o perímetro e, consequentemente, o foral da cidade de Luanda. Até há pouco tempo isto coincidia com o município de Luanda. Nós já tivemos sete municípios [em Luanda], que depois passou para nove municípios.

As constantes alterações administrativas da última década não facilitam essa compreensão.

E antes não havia município de Luanda. Surgiu o município de Luanda e novos municípios, como é o caso da Samba, Maianga, Ingombota, que, entretanto, passaram à categoria de distritos urbanos. Mas depois voltamos atrás e extinguimos os distritos urbanos. E eu gozei num texto que Luanda morreu e foi enterrada. Falta apenas fazer o komba. Mas, atenção, estou a falar do município [de Luanda]. E não da cidade, porque esta cidade é vibrante, ela está aí e está bonita. Ao andar por ela, nota-se o trabalho que está a ser feito.

Luanda é, hoje, completamente diferente do que era há 20 anos.

O núcleo, também chamado "casco urbano", que alguns dados mostram que representa 2% da área da província, no fundo é o actual município da Ingombota. É aqui o núcleo duro da cidade de Luanda. Claro que temos depois a Maianga, que também faz parte da cidade. Mas é isto que precisa de clarificação, porque existe aqui um conceito de organização do território (País, província, município, comuna). Mas depois temos a questão da organização das outras entidades territoriais. Ou seja, da região metropolitana, assim como acontece com a Grande Lisboa, que inclui cidades, vilas.

São Paulo, no Brasil, é um bom exemplo, porque tem uma área metropolitana enorme, que inclui uma série de cidades-satélite que estão ali à volta do núcleo central.

O município pode integrar várias cidades. E isso às vezes faz-nos alguma confusão. Estamos a comemorar o quê? O município, a cidade ou a província? É a cidade. Agora, temos um probleminha que deve ser resolvido: é necessário delimitar claramente o que é a cidade de Luanda e depois praticar um acto administrativo. E atribuir um foral.

Leia o artigo integral na edição 861 do Expansão, sexta-feira, dia 30 de Janeiro de 2026, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)