Qual é o estado actual do sector das pescas e dos recursos marinhos no País?

O sector das pescas e recursos marinhos está em franca reconstrução. Nós temos, de forma clássica, um sector das pescas que contribui para o PIB de maneira diferente. A principal, e a mais óbvia, é a pesca extractiva, a segunda, também de grande contribuição, é a aquicultura, e a terceira tem a ver com cadeia de valor, que é constituída pelas indústrias, nomeadamente a indústria de transformação do pescado e comércio, mas acima de tudo todo o papel que a montante da estrutura das pescas deve ter. Estamos a falar da indústria de construção naval, da indústria dos materiais de pesca e, o mais importante, é que estamos a trazer para o sector produtivo a empregabilidade, o combate à fome e à pobreza e a propiciar o desenvolvimento sustentável dos angolanos.

Quanto é que o sector contribui para o PIB anualmente?

Nós temos como missão manter pelo menos dois dígitos como contribuição para o PIB. Relativamente ao ano passado, o sector das pescas contribui com 3% para o PIB e queremos aumentar essa percentagem todos os anos. A pesca extractiva tem sido um entrave para aumentar o nosso contributo na riqueza nacional que, no entanto, tem sido compensada com o aumento da produção a nível da aquicultura.

A nível do Plano Nacional do Fomento das Pescas (Planapescas 2023-2027) quais são os principais projectos que foram desenvolvidos este ano?

O Planapescas é um programa para os empresários, ou seja, foram designados montantes do ponto de vista financeiro para projectos que galvanizam os empresários, que têm como base a actividade pesqueira. Tendo em conta as dificuldades que estamos a atravessar em termos financeiros, o projecto está um pouco mais lento do que nós prevíamos, mas as orientações são claras. Nós estamos a dar prioridade no Planapescas à aquicultura, porque efectivamente a aquicultura é o garante que nós temos de produção do peixe quando a natureza não nos proporciona tanto quanto precisamos, e é isto que nós carregamos para o PDN e para o Plano de Desenvolvimento do Sector (PDS).

E quais são as metas de produção para a aquicultura?

A nível da aquicultura, a meta é produzirmos 80.000 toneladas/ano até 2027. No ano passado, por exemplo, projectámos sete mil toneladas, conseguimos ultrapassar e chegámos às 10.000 toneladas. Vamos continuar a trabalhar com os bancos de desenvolvimento e os bancos comerciais para ver se continuamos a elevar o índice de produção e atingirmos as metas do Planapescas.

A investigação científica é um componente muito importante para as pescas. Como o País se encontra neste aspecto?

O País possui o Instituto Nacional de Investigação Pesqueira e Marinha (INIPM), que, embora funcione plenamente, não possui os meios todos que queríamos. Temos igualmente o navio oceanográfico angolano de investigação científica, Baía Farta, que já está operacional. Além disso, também temos tido a visita regular de vários cruzeiros científicos de países terceiros.

Dê-nos um exemplo.

O País conta com o navio Ridtjof Nansen, que hoje em dia, fruto de um acordo com a FAO, faz assistência técnica de investigação científica a países africanos, cobrindo o Oceano Atlântico e o Oceano Índico. É este navio e outros que cruzam o nosso País que têm produzido e proporcionado crescimento científico aos nossos técnicos. Mas o que nos fortalece é a sistematização destes cruzeiros e esse processo tem sido feito sobretudo a nível do mar. Para a zona costeira, cuja coluna de água é menor, estamos a pensar numa estratégia futura de navios costeiros.

Qual é a situação do navio de investigação científica Baía Farta, que ficou mais de três anos paralisado na África do Sul para reparos, logo após a sua aquisição à Roménia por 80 milhões USD?

O navio já está completamente operacional e nós fomos inclusivamente a Benguela, onde fizemos a apresentação dos resultados preliminares dos 10 dias de cruzeiro, ou seja, o navio está a responder plenamente, depois de supridas todas as inconformidades detectadas no País logo após as provas de mar, em 2019. A avaria estava relacionada com os guinchos devido a um erro de informática aquando da sua construção na Roménia. Está com uma equipa totalmente angolana e, neste momento, o navio está a fazer o trânsito para o sul, no dia 21 deste mês chegará a Moçâmedes para ser apresentado à comunidade local, que poderá visitá-lo e perceber a forma como poderá ajudar os pescadores da zona.

Uma das fraquezas deste plano é a pouca capacitação dos recursos humanos nos vários sectores. Qual é a estratégia do ministério para suprir essa lacuna?

Para que haja maior capitalização, nós gostaríamos de contar com uma melhor organização dos empresários, porque nós só iremos fazer formação se soubermos exactamente quais são as necessidades deles. No geral, nós sabemos quais são essas necessidades, que passam pela literacia financeira, gestão, visão pessoal, comprometimento, mentoria, entre outros. No entanto, precisamos de saber quais são exactamente as dificuldades que os nossos armadores precisam de ultrapassar, e só aí é que poderemos intervir.

Leia o artigo integral na edição 798 do Expansão, de sexta-feira, dia 18 de Outubro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)