Angola começa a falar da transição energética, olhando para a economia verde, e o mercado do carbono tem sido uma aposta para muitos países. Qual é a nossa realidade?

Angola é membro quadro da Convenção de Paris e tem sido partícipe bastante activo nas cimeiras sobre as alterações climáticas (COPs), assim como de outras conferências das Nações Unidas, mas ainda não tem implementado o mercado do carbono. Nós, associação, surgimos como sociedade civil, facilitadores, dinamizadores de acções que levam à implementação do mercado do carbono pelo Governo e para congregar um conjunto de iniciativas para a sua implementação.

Como está a correr esse processo?

Ainda temos muitos desafios. Não temos um sistema regulatório, o País está nesta altura a trabalhar na legislação. Temos o desafio de encontrar aqui as melhores formas para a implementação deste mercado. Deve-se avaliar o contexto do País, riscos e questões relacionadas com a legislação, assim como a estratégia do País em relação à própria agenda climática.

Não existe ainda uma estratégia?

Angola tem a Estratégia Nacional das Alterações Climáticas, que é o documento reitor desta agenda. Há um trabalho que está a ser feito, há um compromisso assumido, por via da vice-presidente da República, Esperança da Costa, na conferência que realizamos sobre o direito e o ambiente, em conjunto com a Universidade Agostinho Neto e a Universidade de Salerno. Há predisposição para se implementar a curto prazo o mercado do carbono, mas ainda se está a trabalhar na legislação e criação de condições para a sua implementação.

A lei já existe?

Ainda não. Está-se a trabalhar na lei, da mesma forma que se está a fazer a revisão da Lei de Bases do Ambiente. Depois do surgimento da legislação ou o contrário, deverá ser criado o mercado de carbono.

Quando falamos do mercado de carbono estamos a falar de que concretamente?

O mercado de carbono é um instrumento que demanda já do acordo de Quioto, ratificado na Convenção do Paris, e tem sido o instrumento que permite aos países com mais emissões pagar ou ressarcir os países com menos emissões. A equação é, quem mais emite mais paga e quem menos emite mais ganha. Por via das cotas de emissões são transacionadas no mercado de carbono para a sua compensação ou para o equilíbrio das emissões de cada país. Hoje o carbono é considerado um activo intangível. É uma commodity, como é o petróleo, diamante, ouro ou outra.

Países como Angola, com poucas emissões de dióxido de carbono, têm aqui uma oportunidade de ganhar dinheiro?

De acordo com o Acordo de Quioto, nações como Angola ou países africanos pouco poluidores têm uma oportunidade de ir buscar financiamento àquelas geografias que mais emitem, que mais poluem. O mercado de carbono é visto também como um instrumento de mobilização de financiamentos.

De que forma?

Angola tem espaço, tem solos aráveis, tem capacidades climáticas naturais e pode, por via dos artigos 6.2. e 6.3 do Acordo de Quioto explorar o mercado de carbono como uma oportunidade de mobilizar financiamentos. Olhar para países como a China ou a Índia, os maiores poluidores do mundo, que, através de Angola, podem compensar as suas emissões, com recurso ao mercado de carbono. É uma grande oportunidade. O mercado de carbono é dos maiores instrumentos que países como o nosso hoje têm para cumprir a agenda climática, mas também para poder diversificar a sua economia.

Como é feita esta compensação pelos países que mais poluem?

A agenda climática leva-nos a uma neutralidade para chegar a 1.5 de emissões até 2050. Nós estamos acima deste número e, neste momento, os países têm a responsabilidade entre si de reduzir as emissões. Primeiro é preciso que cada país faça um balanço de emissões para perceber onde está e, em função disso, estabelecer uma cota para poder reduzir emissões. E aqueles países que por conta da sua agenda económica têm dificuldades na redução de emissões, com as cotas estabelecidas, irão utilizar os países que têm menos emissões comprando as suas cotas para poderem então compensar por via do mercado.

Tem de haver interesse das partes?

A China é neste momento a economia que mais emite porque tem um parque industrial, é a economia que mais cresce, assim como a Índia. Esses países, por conta da sua agenda económica, sabem que se reduzirem emissões vão afectar gravemente o seu crescimento. Então, utilizam países que têm emissões baixas, comprando cotas para compensar as suas emissões e, assim, poderem alcançar as suas taxas de crescimento.

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