Comecemos por analisar o sector pelo conteúdo local, que em Outubro completa 3 anos desde a aprovação da lei. A ANPG já está a negociar com as petrolíferas alguns temas que preocupam as prestadoras de serviços à indústria petrolífera e já chegou a acordo quanto à redução do prazo de pagamento de facturas, que vai passar dos anteriores 90 a 120 dias para apenas 30 dias, redução que em breve será anunciada formalmente. Parece que agora, no último ano de mandato, o conselho da ANPG está muito mais dinâmico. Não lhe parece?

Penso que a indústria petrolífera angolana deve ser menos politizada e isso que explicou é um dos exemplos da politização da indústria. Nos primeiros dois anos de aplicação da lei, em termos de resultados alcançados, ao não anunciar que estava a negociar com as operadoras soluções para os principais assuntos que preocupam as empresas do conteúdo local, a Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG) e o Ministério dos Recursos Minerais Petróleo e Gás (MIREMPET) não estavam a dar sinais de que o conteúdo local é a base do futuro da Indústria e do país.

Mas a ANPG e o MIREMPET estão muito dinâmicos nestes últimos meses e a andar mais depressa com os dossiers que lhe dizem respeito. Não sente que já há um compromisso maior, em termos de redução dos prazos de aprovação de contratos no upstream e uma nova dinâmica no downstream, ou seja a nível do conteúdo local?

Com a actuação da ANPG, agora no final do mandato, após quase seis anos, é que vão fazendo estas acções de grande impacto, o que mostra que não havia um plano. E eu tive muitas oportunidades de abordar esta questão com a ANPG, pois na minha opinião a lei do conteúdo local ainda não está apta para trazer os benefícios do conteúdo local que esperamos.

O grosso de empregos do sector petrolífero é gerado pela actividade das prestadoras de serviço. O que falta para que a lei tenha um impacto maior?

Já disse à ANPG há mais de 3 anos. E até agora não houve mudança nenhuma. Aliás, esse tema do pagamento a 30 dias é um problema antigo para a indústria do petróleo e gás, porque as operadoras levam muito tempo a fazer os pagamentos, o que cria problemas de liquidez e tesouraria às prestadoras de serviços. Sobretudo às angolanas, que não têm acesso a diversas fontes de financiamento, como as suas contrapartes estrangeiras. De facto, vai- -se resolver um problema importante e que as prestadoras de serviço ligadas ao conteúdo local já reclamavam há muitos anos. Parece que, finalmente, há uma luz no fim do túnel sobre este assunto, o que é positivo. Mas só isso não resolve todos os problemas.

Felizmente, segundo fontes do Expansão, já há fumo branco sobre o assunto entre as operadoras e a concessionária. É um bom começo?

De facto é uma boa notícia. Sem ela, às vezes, passa a ideia que não é do interesse de quem dirige o sector que o conteúdo local prospere em Angola. Porque para a indústria petrolífera angolana passar a existir de facto e ter sucesso o desenvolvimento do conteúdo local em Angola é crítico. Seria muito bom agora, três anos depois da aprovação da lei, estarmos num nível muito mais avançado.

A prioridade foi para o upstream, ou seja garantir que continuávamos a ter investimentos para estabilizar a produção. Por isso, nos primeiros anos de mandato, a ANPG esteve mais activa na negociação de contratos e licitações?

Claro que o upstream é prioridade, porque se não tivermos companhias a explorar e a investir na produção e na exploração de petróleo e gás de pouco ou nada serve ter uma indústria de apoio ao sector. Mas, sem conteúdo local forte, o país não tira o máximo proveito nem de retorno financeiro, nem de empregabilidade, nem diversificação da economia que a indústria petrolífera pode fornecer se apostarmos a sério no conteúdo local.

De 2010 a 2015, os investimentos estrangeiros no sector estavam entre 11,9 e 15,8 mil milhões de Kz. Hoje valem duas vezes menos do que em 2015, ou seja o investimento estrangeiro no sector está situado em pouco mais de 6 mil milhões de Kz. Isto afectou o conteúdo local?

Isto foi um dos factores que redireccionou as atenções da indústria para a atracção de mais investimentos para o sector. O que faz sentido, mas ficámos demasiado ocupados a negociar contratos e a garantir a permanência e aumento de investimento das operadoras. Aliás, a ANPG e a Sonangol focam-se excessivamente nos barris que vão receber e no dinheiro gerado com os impostos e muito pouco no conteúdo local.

(Leia o artigo integral na edição 736 do Expansão, de sexta-feira, dia 04 de Agosto de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)