Apesar dos protestos da população, a Assembleia Nacional do Senegal aprovou segunda-feira, dia 5, o adiamento das eleições presidenciais para 15 de Dezembro, numa votação caótica que acabou com a expulsão de deputados da oposição do parlamento e que se realizou dois dias depois de o Presidente Macky Sall revogar o decreto que fixava as eleições no dia 25 de Fevereiro de 2024. A aprovação do projecto-de-lei também prolonga o mandato de Macky Sall, que deveria terminar a 2 de Abril.

União Africana e CEDEAO apelaram à calma e à realização das eleições o "mais rapidamente possível", assim que Macky Sall revogou o decreto, e a Amnistia Internacional considerou um "ataque flagrante ao direito à liberdade de expressão e aos direitos de imprensa" o corte do sinal a uma televisão privada e restrições à internet móvel, no dia em que uma ex-primeira-ministra senegalesa foi presa, durante uma marcha de protesto. Aminata Touré, que liderou o governo de 1 de Setembro de 2013 e 4 de Julho de 2014 por indicação do actual Presidente, protestava contra a decisão de Macky Sall de adiar as eleições indefinidamente, classificando-a de "retrocesso democrático sem precedentes".

O adiamento surge um mês depois de o Conselho Constitucional ter excluído alguns membros proeminentes da oposição da lista de candidatos e transforma uma das democracias mais sólidas da África Ocidental, e uma das economias africanas que mais cresceu nos últimos anos (com 8,8% em 2023, segundo o FMI), num "barril de pólvora".

Este domingo, as autoridades policiais lançaram gás lacrimogéneo para dispersar os manifestantes, que desde Julho contestam a intenção de adiar as presidenciais. A estação de televisão privada WalfTV viu o seu sinal ser suspenso por "incitação à violência" e o acesso à internet móvel foi restringido, segundo o Ministério das Comunicações, Telecomunicações e Economia Digital, devido à "disseminação de diversas mensagens de ódio e subversivas veiculadas nas redes sociais no contexto de ameaças e perturbações à ordem pública".

Ataque flagrante

O sindicato dos trabalhadores da Sonatel, o principal operador telefónico senegalês, antecipou no domingo a possibilidade de vir a ser ordenado um possível apagão dos dados móveis, desaprovando em comunicado "qualquer ideia do Estado do Senegal de cortar ou restringir a Internet". A Internet móvel representa 97% das ligações dos utilizadores, de acordo com um relatório de Setembro de 2023 da Autoridade Reguladora de Telecomunicações e Correios do Senegal, que regula o sector, como refere o Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ).

O organismo sediado em Nova Iorque pediu às autoridades senegalesas para não restringirem o trabalho dos jornalistas, enquanto cobrem os protestos, exigindo uma investigação à detenção de pelo menos cinco profissionais, assim como a restauração do sinal de transmissão da Walf TV. "Enquanto o Senegal enfrenta o adiamento das eleições, os jornalistas desempenham um papel vital para ajudar o público a compreender o que está a acontecer. A sua capacidade de denunciar, inclusive através da internet móvel, deve ser protegida e não censurada", defendeu Angela Quintal, chefe do programa África do CPJ.

Corrupção nas candidaturas

Tanto a União Africana, como a CEDEAO - que enfrenta uma vaga de instabilidade política e de golpes de estado entre os seus Estados-membros - pediram ao governo para organizar as eleições "o mais rapidamente possível", quando ainda não tinha sido marcada nova data, e apelaram a todos os envolvidos para resolverem a disputa política "através da consulta, compreensão e diálogo civilizado".

Leia o artigo integral na edição 762 do Expansão, de sexta-feira, dia 09 de Fevereiro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)