O Governo de Michel Temer extinguiu, esta segunda-feira, através de uma medida provisória, o Fundo Soberano do Brasil (FSB), com o objectivo de usar os 23 mil milhões de reais disponíveis (6,3 mil milhões USD) para pagar a dívida pública federal.
A Medida Provisória n.º 830, que extingue o Fundo Soberano, criado em 2008 por Lula da Silva para servir como poupança para o Brasil enfrentar crises económicas, foi publicada esta terça-feira no Diário Oficial da União. Mas, apesar de entrar em vigor imediatamente, a decisão só será definitiva após aprovação pelo Congresso Nacional, que tem 45 dias para decidir. Findo esse prazo, a medida provisória entra em regime de urgência, impossibilitando uma votação, como refere o jornal O Dia. O Fundo Soberano foi criado, em 2008, por Lula da Silva, num momento de superavit primário, com o objectivo de aumentar a riqueza do país, estabilizar a economia e promover investimentos em acções e projectos de interesse nacional. Mas, em Maio de 2016, o Governo de Michel Temer optou pela sua extinção, com o argumento de que os recursos poupados seriam utilizados para reequilibrar as contas públicas.
A extinção do fundo faz parte do pacote de 15 medidas de política económica e fiscal anunciadas pelo Governo Federal em Fevereiro deste ano. No início de Maio, o Ministério da Fazenda resgatou 960 milhões USD do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), fundo privado que funciona como braço operacional do FSB. Esses recursos, segundo o jornal brasileiro Valor Económico, "foram transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional", que trabalha na "venda de acções em poder do fundo" para proceder à sua extinção.

(Leia o artigo na integra na edição 474 do Expansão, de sexta-feira 25 de Maio de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)