Entender o nível de implementação do espírito destas divisas na economia de Angola foi o desafio do Expansão, que constatou em primeira instância a falta de uma clara definição sobre o conceito de PME, uma lacuna que pode dificultar os resultados esperados dos diversos programas e projectos implementados.

O conceito internacional determina o nível das empresas, cumulativamente, pelo número de trabalhadores, o volume de negócios e a independência da empresa, sendo que os números definitivos são adaptáveis à realidade socioeconómica de cada País ou região.

Na Europa, por exemplo, onde as PME representam mais de 90% do número total de empresas, e estão no centro da economia do continente, é considerada pequena empresa a que tem entre 50 e 250 trabalhadores e um volume de negócios igual ou superior a 10 milhões de euros.

Naquele continente, as empresas médias são as que possuem mais de 250 trabalhadores e um volume de negócios igual ou superior a 50 milhões de euros. O desconhecimento sobre se a empresa A ou Bessa pequena, média ou grande pode fazer com que a mesma, por exemplo, beneficie, erradamente, de incentivos criados para empresas de outros escalões, ou perder para outrem incentivos criados para as empresas do escalão em que se encontra.

Considerando 'zonas cinzentas que devem ser ultrapassadas', a falta de clareza no conceito, o consultor Caetano Capitão descarta a possibilidade de tais falhas, em virtude de 'os apoios serem precedidos de estudos da realidade das potenciais beneficiárias'. Olim Neto, da Agência Nacional de Investimentos, ANIP, considera inapropriado identificar o nível da empresa pelo investimento inicial, que é frequentemente um dos critérios, em virtude do 'elevado nível de oportunidades que o mercado angolano de negócios proporciona'.

Áreas de negócios, o que ganham e o que empregam?

Apesar da dificuldade em quantificá-las, é consensual a existência de inúmeras PME no País, sendo que a dificuldade coloca-se na identificação do sector em que existem mais apostas das PME, e do número de efectivos que empregam.

Maria Luísa, do gabinete de marketing da Incubadora de Empresas de Luanda, adiantou que a instituição tem recebido projectos das mais diversas áreas, enquanto Graça Ngombo, do INAPEM, apresenta os sectores do comércio e prestação de serviços como os que mais absorvem os projectos das PME por os investimentos nestes sectores serem, a priori, menos dispendiosos.

O PCA do Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, INAPEM, António Francisco de Assis, nos finais de 2009, apresentou em números as maiores apostas das PME nos sectores do comércio e prestação de serviço, confirmando que cerca de 60% das iniciativas de PME estão ligadas a estes sectores.

Admitindo ser esta a realidade, o consultor Caetano Capitão defende mais envolvência das PME noutros sectores, sobretudo técnicos e tecnológicos. José Manaia, administrador do grupo JFManaia, que aposta nos ramos da prestação de serviço, construção e obras públicas, concorda que o 'mercado angolano de negócios é de muitas oportunidades e que o Governo tem apoiado as pequenas e médias empresas em função daquilo que elas fazem'.

Continuando, José Manaia defende que, como forma de incentivar a estabilidade e crescimento das PME, o Executivo deve evitar a morosidade no pagamento das dívidas que vai contraindo com estas empresas devido 'aos embaraços que estas dívidas causam aos pequenos empresários', perigando a actividade.

Dificuldades financeiras

Destacadas pela disponibilidade de postos de trabalhos que proporcionam e pela prestação positiva que têm junto das receitas dos Estados, as PME na Europa beneficiam de apoios que vão desde a facilitação do acesso aos financiamentos até à isenção fiscal.

No caso de Angola, estes apoios carecem, segundo António Francisco Assis, de mais 'financiamento de médio e longo prazo', que é crucial para quem 'está a iniciar a actividade empresarial'.

No entanto, o PCA do INAPEM estimou que, no primeiro semestre de 2009, '70% das empresas que passaram pela instituição que dirige conseguiram obter financiamentos bancários', acrescentando ter existido em relação a igual período de 2008 uma baixa na ordem de 20%, fruto das poucas iniciativas empresariais que se registaramem2009.

'Hoje, a disponibilidade de recursos para a constituição de uma empresa é mais reduzida do que em 2007 e 2008, altura do bom da nossa economia, em que apareceram muitas empresas. Nestes anos, 90% das PME que se candidataram a empréstimos bancários foram atendidas', calculou, destacando o BPC e o Banco de Desenvolvimento Angolano (BDA) como sendo os bancos que mais concedem crédito às PME.

Por sua vez, Maria Luísa, do departamento de marketing da Incubadora de Empresas de Luanda, defende que 'a grande barreira para estes em pretendedores tem sido o financiamento', acrescentando que têm recebido 'bons projectos que não são materializados por falta de financiamento' e que 'as empresas têm tido apoios mas precisam de mais na área financeira'.

Quanto ao que a incubadora tem feito para inverter o quadro, Maria Luísa respondeu que têm 'batido às portas de diferentes bancos, mas, infelizmente, sem sucesso devido às exigências do sector bancário que, muitas vezes, as empresas não têm'.

Continuando, explicou que a única forma que têm de auxiliar o financiamento das empresas é o vínculo que têm com a empresa francesa Total, funcionando a incubadora como 'como uma espécie de avalista na relação entre as empresas e a Total'.

'Não sabemos bem quais são os critérios usados, mas nem todos os projectos são aprovados. Sei que, depois de avaliados cá, os projectos são encaminhados para França, onde voltam a ser avaliados.

É um processo muito complexo e moroso, mas temos quatro empresas que já beneficiaram, cada uma recebeu um crédito de 30 mil USD, e já estão a reembolsar', informou. O consultor Caetano Capitão é de opinião de que o apoio conveniente às PME permitiria às mesmas tornarem-se 'tão fundamentais para o desenvolvimento económico e tecnológico do País quanto acontece em países mais desenvolvidos'.

O consultor não deixa, no entanto, de apontar a deficitária cultura bancária de grande parte dos empresários e a pouca flexibilidade da banca como barreiras nos financiamentos das PME.

Constituição das empresas

Às três instituições vocacionadas para o apoio às PME têm chegado inúmeros cidadãos com os respectivos projectos ainda em fase embrionária, necessitando ainda de muito apoio para a constituição das empresas.

Estas instituições, a Incubadora, o INAPEM e o Centro de Apoio e Pequenas Empresas (em fase de reestruturação) auxiliam estes empreendedores na constituição das respectivas empresas, pelo que identificam os constrangimentos do processo de formalização das pequenas e médias empresas no País

A consideração consensual é a de que este é ainda um processo 'moroso e com custos demasiado elevados'. Segundo os especialistas, 'o candidato a empresário deve inicialmente direccionar-se ao Ministério do Comércio a fim de obter uma certidão negativa (o que é muito difícil). Só depois deve dirigir-se à conservatória para fazer a escritura pública, que também é complicado. A seguir tem de obter o certificado de registo estatístico, o documento da reclamação de receitas, por causa dos impostos, processo também moroso', já explicava Francisco Assis no final do ano passado em conferência na instituição que dirige. A outra preocupação dos consultores de PME é a inexistência dos serviços do Guiché Único de Empresas fora do centro da cidade capital.