Como África do Sul beneficiou de "uma onda de solidariedade internacional na batalha para acabar com o apartheid" não ficará em silêncio a "assistir ao apartheid em Gaza" perpetrado por Israel, avisou o Presidente sul-africano Cyril Ramaphosa, no seu discurso, na 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, insurgindo-se contra aquilo que chamou de "punição colectiva aos palestinianos".

Onze meses passaram desde o ataque do Hamas, condenado pela África do Sul, e Israel continua a submeter o povo palestiniano a "uma punição colectiva" e "uma continuação sombria de mais de meio século de apartheid", afirmou Ramaphosa, no seu discurso, onde desafiou a ONU a "acabar com este sofrimento" e a assegurar a "solução de dois Estados", também defendida por António Guterres, secretário-geral da ONU.

"O direito internacional não pode ser aplicado selectivamente. Nenhum Estado é mais do que qualquer outro", salientou o Presidente sul-africano, país que em Dezembro avançou com um processo no Tribunal Internacional de Justiça contra Israel e que reiterou terça-feira o apelo a um "cessar-fogo imediato" e à "libertação de todos os reféns" feitos pelo Hamas. Ramaphosa reforça, assim, o apelo de Guterres, que, na abertura da 79ª Assembleia Geral da organização, se manifestou "alarmado com a escalada" no Médio Oriente.

"O Líbano está à beira do abismo. O povo libanês, Israel e o mundo não podem permitir que o Líbano se transforme noutra Gaza", afirmou Guterres, reiterando que se "nada pode justificar os actos de terror abomináveis cometidos pelo Hamas a 7 de Outubro" também "nada pode justificar a punição colectiva do povo palestiniano".

Durante a Cimeira do Futuro, que decorreu no domingo e segunda-feira, os Estados-membros aprovaram um Pacto para o Futuro, e seus anexos, centrado nos desafios do século XXV, nomeadamente as alterações climáticas, a Inteligência Artificial (IA) e a escalada dos conflitos, onde se comprometem com o "desarmamento nuclear" e a "trazer o multilateralismo de volta da beira do abismo".

O Pacto Digital Global, que se baseia no princípio de que a tecnologia deve beneficiar todos, integra o primeiro acordo universal sobre a governança internacional da inteligência artificial e compromete os governos a estabelecerem um painel científico internacional sobre IA.

Abordagem global para IA

A inteligência artificial "mudará praticamente tudo o que conhecemos", desde o trabalho à educação e comunicação, até à cultura e política, salientou o secretário-geral das Nações Unidas, notando que "uma mão cheia de empresas e até mesmo indivíduos já acumularam enorme poder sobre o desenvolvimento da IA - com pouca responsabilidade ou supervisão".

"Sem uma abordagem global para a sua gestão, a IA pode levar a divisões artificiais em todos os níveis - uma Grande Fractura com duas internets, dois mercados, duas economias -, com cada país forçado a escolher um lado e enormes consequências para todos", advertiu Guterres.

O Pacto para o Futuro também estabelece princípios para a reforma do Conselho de Segurança, defendida por líderes africanos, como os presidentes de Angola, João Lourenço, e do Quénia, William Ruto.

O documento defende uma maior representatividade do Conselho de Segurança, o que implica o aumento da representação dos países em desenvolvimento e dos estados de pequena e média dimensão, em especial reparando a "injustiça histórica" contra a África e outras regiões sub-representadas, como América Latina e Ásia-Pacífico. Prevê ainda esforços para um acordo sobre o futuro do poder de veto, nomeadamente a "limitação do seu âmbito e utilização". O Pacto para o Futuro propõe também reforçar a resposta multilateral para apoiar países com encargos elevados e "dívidas insustentáveis". O objectivo é permitir que esses países superem dívidas pendentes e priorizem as despesas do governo na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Leia o artigo integral na edição 795 do Expansão, de sexta-feira, dia 27 de Setembro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)