Segundo a proposta de Orçamento do governo português, o défice público deverá cair para 4,3% do PIB em 2021, antes de recuar para 3,2% no próximo ano, uma projeção que se mantém inalterada face ao Programa de Estabilidade.

A melhoria é "resultado da recuperação gradual da atividade económica, do impulso das reformas e investimentos a concretizar no âmbito do PRR, das medidas de apoio ao rendimento da classe média, famílias e jovens, e da redução dos custos associados às medidas de emergência que foram necessárias implementar no auge da crise pandémica para suster o emprego e os rendimentos", lê-se na proposta orçamental.

Também o rácio da dívida pública registará uma melhoria em 2021, passando para 126,9% do PIB depois de ter atingido um recorde de 133,7% em 2020.

Quanto aos escalões do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), o governo português pretende criar, de acordo com a proposta que será debatida pelo conjunto de deputados à Assembleia da República, onde o partido do poder não detém a maioria - a ideia é desdobrar os 3.º e 6.º escalões, criando nove, e apresentando Portugal um dos sistemas de tributação dos mais complexos no conjunto dos países europeus.

O governo português explicou que vai implementar "um programa ambicioso que visa a melhoria do rendimento das famílias através de um pacote IRS que incorpora diversas medidas direcionadas para a classe média, famílias com filhos e jovens, e de um reforço significativo dos abonos para as famílias". A revisão dos escalões do IRS deve abranger 1,5 milhões de famílias.

Para estimular o investimento privado, o governo quer ainda lançar o Incentivo Fiscal à Recuperação. As empresas passam a poder deduzir o investimento feito no IRC, até ao limite de cinco milhões de euros.

A recuperação da recessão resultante da pandemia deverá prosseguir também na esfera do mercado de trabalho, com o Governo a projetar uma queda da taxa de desemprego para 6,5% em 2022, o valor mais baixo desde 2003, face aos 6,8% estimados para este ano.

Há ainda, na proposta de OGE, um consulto de medidas para reforçar o emprego e os apoios sociais. As prestações de desemprego vão continuar a ser majoradas no próximo ano, para garantir pelo menos um rendimento mínimo mensal de 504,63 euros.

O salário mínimo nacional, de 665 euros, vai voltar a aumentar no próximo ano para chegar aos 750 euros em 2023, "em linha com o aumento médio dos últimos anos", pode ler-se no documento.

Na Saúde há uma subida de mais de 700 milhões de euros do montante global para o sector, com uma dotação de despesa total consolidada de 13.578,1 milhões de euros. Há também aumentos no que se refere às despesas com pessoal, em 2022, passam para 5.233,80 milhões de euros, mais 207,9 ME face à verba estimada para 2021.

A verba prevista no OGE português para o ensino básico e secundário e administração escolar cresce 8,5% em relação a 2021 para um total de 7.805,7 milhões de euros.

Despesa total consolidada para ciência, tecnologia e ensino superior aumenta 21,2%, para 3.124,8 milhões de euros.

O investimento público aumentará 30% face a 2021, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), representando, juntamente com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 3,2% do PIB.

O Governo prevê que os cofres públicos arrecadem, em 2022, 495 milhões de euros com dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos.

A injeção de 1.988 milhões de euros na TAP este ano e em 2022, mantendo os 990 milhões de euros previstos para o ano, estava já prevista, sendo que aqui não há alterações.