São conhecidas as assimetrias regionais no país(1) não tendo havido modelo de crescimento que as atenuasse: o interior é cada vez mais interior (incapaz de atrair investimento privado, inapto de reter população economicamente activa, muito distante dos padrões de vida médios do país, afastado das grandes, decisivas e estratégicas decisões sobre o desenvolvimento económico) e o litoral com argumentos cada vez mais convincentes para reunir as condições para a sustentabilidade do seu crescimento económico.

As políticas e os planos tendentes a reduzir estes desequilíbrios regionais não têm produzido consequências efectivas, sendo disso prova os resultados do Recenseamento Agro-Pecuário e Pescas (RAPP) 2019-2020, reveladores da existência de grandes desigualdades entre as 23.832 aldeias aí consideradas. Informa o RAPP que 99,2% se dedicam à agricultura, tradição sistematicamente desaproveitada ao longo dos anos pelas políticas públicas, marginalizando-se um dos sectores com características de poder ser um dos grandes promotores da diversificação económica.

Se é verdade que hoje se olha para este sector de maneira diferente (existência de empresários com visões distintas sobre a sua importância e o modo de a fazer acontecer), o que é facto é a contínua prevalência de problemas, identificados há quase 50 anos, impeditivos de o transformar num veículo de incremento do rendimento nacional e de combate à pobreza.

O RAPP vem revelar (talvez mais apropriadamente confirmar) a excessiva concentração do poder político e da capacidade económica em zonas contíguas às grandes cidades, em particular as sedes administrativas, o que traz à colação a questão da descentralização administrativa e a desconcentração do poder político. Não é nova e desde há muito que se vêm elaborando estudos e até publicando legislação.

A regionalização do desenvolvimento pressupõe, não apenas um processo e um acto de participação e envolvimento das regiões, mas acima de tudo uma capacidade de autonomamente se dirigirem e gerirem as políticas e as acções no sentido de se promover o desenvolvimento económico e o progresso social. À autonomia têm de estar ligados poder de decisão e de intervenção e capacidade financeira.

O RAPP esclarece o quanto o investimento privado se encontra afastado das aldeias que não reúnem condições mínimas de atractividade em itens relacionados com a educação, saúde e serviços financeiros. O facto de apenas 0,5% de toda a comunidade aldeã do país possuírem instituições financeiras ou de microcrédito expressa bem o seu afastamento do acesso a um importante factor de facilitação do exercício da produção.

Luanda (5,5%), Namibe (2,9%) e Cabinda (1,4%) são as províncias que oferecem as melhores condições de acesso a este recurso financeiro, enquanto na cauda da fila se apresentam Bié (0,2%), Uíge (0,3%), Lunda Norte (0,3%), Malanje (0,3%), Cuanza Sul (0,3%) e Zaire (0,4%). Os investimentos nas comunidades rurais do País não se podem realizar sem o apoio das instituições financeiras, porque não existe poupança privada nenhuma que os possa cobrir

(Leia o artigo integral na edição 713 do Expansão, de sexta-feira, dia 24 de Fevereiro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)