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Opinião

Qual a posição dos partidos políticos sobre a questão salarial em Angola?

LABORATÓRIO ECONÓMICO

Como passar de uma representatividade funcional das remunerações de 15% para 50% na próxima legislatura?

Em períodos eleitorais, com campanhas musculadas com promessas irrealizáveis, a problemática salarial é uma das que tendencialmente mais sobressai, na maior parte dos casos sem se saber exactamente o que se juramenta numa matéria que apresenta importantes nuances do ponto de vista da Ciência Económica. Por exemplo: em quanto se poderá aumentar o salário médio nacional? De que maneira recuperar o poder de compra das remunerações do factor trabalho num contexto de elevada inflação? Como melhorar a participação do factor trabalho na contabilidade do crescimento e na estrutura da repartição funcional do rendimento nacional? As competentes respostas corporizadas em medidas de política têm incidências macroeconómicas e efeitos sobre a economia das empresas, mostrando ser insuficiente prometer-se que sendo governo ou continuando a sê-lo os salários vão aumentar.

Existe uma categoria de preços na Economia que exerce uma influência determinante na formação dos restantes valores dos bens e serviços. São designados de macro-preços, dentre os quais se encontra o salário. É uma componente destacada da competitividade das empresas (através dos seus custos) e apresenta uma relação muito delicada com o valor da produtividade aparente do trabalho. Uma das grandes questões das políticas públicas viradas para a facilitação do crescimento económico está a dos salários. Componente dos custos empresariais - decorrendo daí a necessidade de os encurtar enquanto elemento perturbador da maximização do lucro, sendo conhecida a expressão matemática traduzida na equalização entre o valor da produtividade da última unidade de trabalho empregue e o respectivo salário - mas, igualmente, como um elemento que confere substância à procura privada, representada pelo consumo das famílias. Incrementos no salário médio da economia podem diminuir o lucro das empresas e daí refrear as mesmas a fazerem investimentos necessários para o seu crescimento e para o desenvolvimento económico. Mas, por outro lado, sem aumentos salariais a criação de uma procura interna sólida e sustentável para garantir a rendibilidade dos investimentos empresariais não ocorre. A primeira conclusão resultante do cruzamento de objectivos contraditórios e nestes casos específicos envolvendo os salários está na produtividade, como decorre da expressão matemática acima descrita. Variações positivas das taxas salariais sem correspondentes ganhos de produtividade são o caminho seguro para a inflação. São inócuas de sentido afirmações simples sobre a produtividade e a necessidade do seu incremento se não forem entendidas as suas minudências teóricas e as suas relações com as mais importantes variáveis económicas.

Mas ainda existe outro campo onde os salários exercem uma enorme influência, que é o da redistribuição do rendimento nacional. O indicador mais commumente usado é dado pelo peso dos salários no Produto Interno Bruto. De acordo com as estatísticas das Contas Nacionais a sua proporção média em Angola é de cerca de 15%, máximo, servindo o resto para a retribuição dos factores capital, tecnologia e iniciativa e risco empresarial (1)). Como lidar com este indicador em Angola?

Uma repartição mais equitativa do rendimento nacional talvez aconselhasse, no mínimo, para um rácio de 50% da proporção dos salários no PIB, não apenas pelo aumento do emprego, mas especialmente pela melhoria do valor dos salários. Possível desde que outros custos empresariais fossem diminuídos através de medidas sobre a burocracia, os contextos macro (inflação) e micro (logística da produção e da distribuição), energia e água, a transparência, o respeito pela Lei da Contratação Pública, etc. Resolvidas ou atenuadas estas insuficiências e deficiências, o aumento dos salários libertaria as sua efectiva potencialidade de melhoria das condições de vida das famílias e ajudaria a criar um poder de compra nacional em claro benefício dos investimentos empresariais.

Uma maneira directa e quase imediata de subir os salários é reduzir o desemprego até um nível próximo da sua taxa natural (ou taxa estrutural) que expressa as condições em que o factor trabalho está sendo utilizado na máxima força. Ainda que o pleno emprego seja, fundamentalmente, uma categoria teórica - tal como o óptimo de Pareto - é, no entanto, um instrumento de raciocínio válido para a definição, em moldes científicos, das políticas de emprego. Não existem cálculos para a taxa natural de desemprego em Angola (dada a sua complexidade e a exigência em estatísticas fiáveis e confiáveis) e por isso é arriscado tecer considerações sobre o melhor modelo de se relacionar desemprego, salário, inflação e produtividade. Uma taxa de desemprego baixa equivale a mais rendimento para distribuir pelos factores de produção, numa primeira fase, e para a economia e a sociedade num segundo passo. Do que resulta numa fonte de alimentação da procura das famílias, tornando-a mais endógena e sustentável.

Segundo João Silvestre(2) a taxa natural de desemprego na Zona Euro está estimada em 7,1% para este ano e para Portugal em 5,4%. Duma leitura imediata, a redução da taxa de desemprego em Portugal apresenta maiores riscos de consequencializar aumentos salariais do que na União Europeia, entendida como um conjunto de países que têm o euro como moeda única. Ou seja, as economias da moeda única europeia apresentam, neste momento, uma maior capacidade de conviver com taxas de desemprego mais baixas, sem que isso seja gerador de mais inflação.

(Leia o artigo integral na edição 681 do Expansão, de sexta-feira, dia 01 de Julho de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)