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Opinião

Quem quer mudar o país? Modelos económicos e modelos sociais de desenvolvimento e de progresso

LABORATÓRIO ECONÓMICO

O ponto de partida para uma reflexão breve sobre o tema em epígrafe é o do trade-off entre eficiência e equidade. O primeiro termo deste binómio é o que determina o modo como os factores e recursos são alocados no processo de crescimento económico e está directamente relacionado com a liberdade económica e a concorrência entre os factores de produção.

A equidade, relacionada com o desenvolvimento humano das sociedades e o aumento do bem-estar das populações, pode ter uma correlação negativa com a eficiência, pelo menos em determinadas fases dos processos de desenvolvimento social. A equidade tem sido um dos aspectos que os economistas apontam como o de maior relevância naquilo a que se passou a chamar de falhas de mercado.

Daí a necessidade de intervenção do Estado na economia, não tanto como empresário, mas essencialmente como regulador dos mercados, garante da criação das condições de eficiência da economia, provedor de serviços de educação, saúde, investigação e ciência, defensor dos direitos económicos dos cidadãos e responsável pela criação das mais diversas infraestruturas. Trata-se, também, de discernir relativamente à tese radical apresentada por Fukuyama no seu best-seller The End Of History (2002), sobre se o sistema capitalista é ou não o último que a humanidade vai conhecer. Ao que parece, as teses fukuyamistas têm enorme aceitação por esse mundo fora, defendendo-se que o capitalismo liberal-democrático é a fórmula final, havendo, tão-somente, de a tornar mais justa e tolerante, para que seja a melhor sociedade possível.

No entanto, uma análise mais calma e profunda revela que, mesmo na ausência dum outro sistema de organização económica das sociedades, falhado que foi o socialismo, o capitalismo global parece confrontado com algumas advertências à sua reprodução perpétua. São elas: a ameaça duma catástrofe ecológica, a inadaptação do conceito de propriedade privada às inovações intelectuais, globalizadas por força da Internet, as implicações sócio-éticas dos novos desenvolvimentos técnico- -científicos, como a biogenética, e a emergência de novas formas de apartheid, essencialmente social e expresso nos bairros de lata e muceques (esta contradição entre incluídos e excluídos é a mais fundamental, devido ao crescimento rápido dos excluídos, escapando a toda a espécie de controlo do Estado, vivendo em semi-ilegalidade e a quem faltam formas mínimas de auto-organização).

Enquanto modelos de desenvolvimento de referência, eventualmente mais próximos das nossas características de país bem dotado em recursos naturais não renováveis, estão, também, os aplicados pela Noruega e a Malásia. Para os mais distraídos destas questões das comparações internacionais, lembro a extraordinária intervenção do Professor Paul Collier (Departments of Economics, Oxford University) no Workshop Internacional promovido conjuntamente pelo Ministério das Finanças e o Banco Mundial em Luanda em Maio de 2006, sobre a Gestão das Receitas do Petróleo.

O seu ponto de partida foi de uma clareza meridiana: dentro de 30 anos Angola poderá perder as oportunidades de desenvolvimento pós- -conflito oferecidas pelas suas extraordinárias reservas de produtos de base se seguir o modelo nigeriano, ou então ser uma referência mundial e africana copiando o modelo de desenvolvimento e gestão das receitas de enclave da Malásia.

(Leia o artigo integral na edição 673 do Expansão, de sexta-feira, dia 06 de Maio de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)