Um dos principais problemas da agricultura é a falta de registo e titularização dos terrenos agrícolas, o que impede o aparecimento de novos operadores em número suficiente, e a insuficiente protecção do Estado relativamente aos direitos que ele próprio concede. Todos os dias os agricultores se vêem forçados a discutir problemas de terras e a tratar de ocupações dos seus terrenos; todos os dias vemos terrenos serem usurpados às comunidades, cercados e deixados ao abandono.

É necessário que o Estado dê prioridade à definição clara dos direitos sobre a terra e conceda títulos às comunidades e aos agricultores, mediando e decidindo definitivamente sobre os conflitos de terras, incluindo as que continuam em posse do Estado. As comunidades têm de ver os seus direitos reconhecidos e protegidos; mas a terra para a agricultura deve estar livre para se tornar produtiva.

Um problema grave para o desenvolvimento agrícola é a Lei de terras que promove a cedência, a subordinação do uso da terra aos interesses do Estado e impede o comércio de títulos de uso. O resultado é, naturalmente, que os projectos agrícolas, se precisam de 100 ha, pedem 500 (pois é cedido) e depois usam 50, deixando 450 ha ao abandono! Antes de mais, os projectos agrícolas não têm de beneficiar de terras cedidas porque apenas representam o interesse dos produtores, nacionais ou estrangeiros, que não se sobrepõe ao direito de qualquer cidadão nacional sobre a terra. Por imperativo de soberania popular, os direitos dos cidadãos não podem ser cedidos gratuitamente a empreendimentos comerciais: os direitos de terras devem ser vendidos a preço de mercado!

Além do mais, só isso garante uma adequada distribuição dos recursos. Um agricultor que pense em usar 100 ha irá comprar 100 e não 500! Contudo, se, na verdade, só conseguir usar 50, deve poder vender os 50 que comprou a mais num mercado de terras. Com isso, garante-se que apenas se compra e se mantém aquilo de que se precisa, que ninguém deixa de produzir por falta de terras e que aparecem novos operadores para complementar os poucos que hoje existem. Para forçar uma distribuição mais racional, pressionando a venda de terrenos não aproveitados, somos favoráveis a um imposto predial elevado, ou qualquer outra taxa ou imposto para as terras não utilizadas, respeitando, evidentemente, os coeficientes de utilização adequados.

Outro problema grave para a agricultura é a segurança, com frequentes roubos de colheitas e, sobretudo, de gado, sem grandes consequências para os criminosos quando são apanhados. As queimadas, muitas vezes por motivos supérfluos como a caça a roedores, são uma praga para a produção agrícola moderna, que vê colheitas avaliadas em milhares de USD perdidas numa "brincadeira" de muito mau gosto, criando prejuízos avultados e até situações de insolvabilidade e destruindo produtos agrícolas essenciais. Para agravar a situação, as autoridades policiais e judiciais são inadmissivelmente tolerantes a estas práticas, que prosseguem na mais completa impunidade!

Com a alteração cambial, a natureza dos problemas dos preços alterou-se no 2.º trimestre de 2023. Actualmente, o Kwanza parece-nos subvalorizado o que acarreta dois perigos: 1) o do preço do que não é produzido internamente ficar excessivamente caro; 2) o dos preços internos tenderem a tornar-se também mais caros, acompanhando os preços das importações.

Agora que os produtos externos estão mais caros do que a produção nacional, o que deveria ser suficiente para aumentar a competitividade da produção interna, parece que se quer voltar a aplicar a velha receita de proibir as importações, tal como aconteceu entre fins de 2019 e de 2021 e que, como sabemos, foi causadora de elevada inflação.

Por mais bem acolhida socialmente que seja, na verdade, esta prática é, pelo contrário, extremamente penalizante para a produção nacional e para os consumidores, que são a totalidade da sociedade:

a) porque os produtores nacionais existentes não têm incentivos para se tornarem mais competitivos, ou seja, mais baratos;

Leia o artigo integral na edição 744 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Setembro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)