Angola atravessa uma das fases mais desafiantes da sua história económica recente. Após cinco anos de recessão, a economia revela um quadro de estagnação preocupante, com sinais de uma deterioração contínua dos indicadores macroeconómicos fundamentais. A inflação, o elevado nível de desemprego, a depreciação contínua da moeda nacional e as elevadas taxas de juros colocam pressão constante sobre o poder de compra dos angolanos e limitam o espaço de intervenção de um sector privado que deveria ser o motor da recuperação económica.

O ambiente de negócios mantém-se desfavorável, com uma administração pública ineficiente que continua a ser vista como um entrave, em vez de facilitador dos processos relacionados com o fornecimento de serviços públicos ao sector privado. A tudo isto, acresce o peso do serviço da dívida, que absorve mais de metade das despesas públicas e submete o governo a uma situação de contrair dívida para pagar dívida, numa autêntica "troca de credores" sem, no entanto, reduzir o volume do endividamento. Os orçamentos anuais têm sido marcados por défices persistentes, reflexo de uma fraca arrecadação fiscal e uma base tributária estreita.

Já vai uma década, em que mais de 50% das despesas públicas são direcionadas para o pagamento da dívida, enquanto os sectores estratégicos como infraestruturas, educação e saúde permanecem subfinanciados. É preocupante constatar que os recursos arrecadados no momento das vacas gordas e que poderiam constituir alavanca para o relançamento do desenvolvimento económico de forma sustentável, não se traduziram em melhorias significativas nas condições de vida da população e nem na competitividade sistémica do país.

As políticas públicas que têm sido formuladas - e insuficientemente implementadas - parecem ser mais do tipo clientelistas, em que os benefícios são concentrados em certos grupos de interesses e os custos são difusos para colectividade. Impõe-se então questionar: quais são, afinal, as prioridades do Governo? Onde e como têm sido alocados os recursos públicos?

A resposta parece estar submersa numa estrutura orçamental opaca e numa estratégia de investimento público que não reflecte uma visão clara de desenvolvimento a longo prazo. A ausência de infraestruturas de qualidade, que pudessem garantir uma melhor mobilidade dos transportes e circulação de pessoas e bens, acesso a energia e água potável, bem como saneamento básico, limita severamente a capacidade produtiva e competitiva do país.

A precariedade das infraestruturas existentes não só agrava o custo das operações empresariais, mas também dificulta o acesso das populações a serviços básicos essenciais. As consequências desta ausência de alocação de recursos de forma racional tornam-se ainda mais evidentes nas áreas da educação e saúde, sectores que são essenciais para a formação do capital humano e melhoria da produtividade, mas que continuam a receber pouca atenção orçamental. Caminhos para a retoma económica e a sustentabilidade fiscal. Para Angola superar este quadro sombrio é urgente redefinir as prioridades e adotar uma estratégia económica centrada na melhoria da eficiência, competitividade, transparência e responsabilidade. Abaixo, elenco medidas cruciais que podem conduzir o país a uma trajetória de crescimento sustentado e desenvolvimento económico...

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