No capítulo da defesa nacional seria conveniente transferir para o apoio social às famílias todos os gastos com os antigos participantes nos vários conflitos, passando à reforma, com dignidade, todos os que não desempenhem funções no quadro de uma defesa eficaz e eficiente, que não deve absorver mais do que 0,4% do PIB não-petrolífero.

O apoio social e a educação deverão ser os principais beneficiários destas reduções, sendo que, no caso da defesa, parte significativa da despesa já é, efectivamente, despesa social, embora não seja reconhecida como tal.

Não temos dados para ir mais longe. A proposta de reforma orçamental tem de partir do Governo que é a única entidade que possui dados suficientemente detalhados para o fazer.

Pensamos, contudo que, após a distribuição dos recursos por funções, se devem descrever com grande detalhe os serviços públicos que serão assegurados. O que queremos dizer é que o nível de cada serviço público deve ser claramente percebido: a sua descrição, destinatários, grau de cobertura e custos, entre outros, deve ser inequívoca.

Por exemplo, é muito diferente dizer que o serviço público consiste em assegurar uma educação de qualidade tendencialmente gratuita até ao 4.º ano de escolaridade, ou dizer, garantir a existência de escolas públicas que cubram 70% da população estudantil até ao 4.º ano de escolaridade, com as características mínimas definidas ou, ainda, contribuir para o acesso universal até ao 4.º ano de escolaridade, garantindo a todas as crianças neste nível de ensino, 100% do custo por aluno do ensino das escolas públicas com as características mínimas definidas. São opções completamente diferentes. No primeiro caso, faz-se o que se pode, sem qualquer compromisso; no segundo caso, opta-se por um claro compromisso usando exclusivamente a capacidade do Estado; no terceiro, além do compromisso, usa-se a capacidade própria do Estado e dos particulares, apoiando quem não possa ser abrangido pelo sistema de educação público. São opções diferentes, as duas últimas válidas e discutíveis; mas a primeira solução, vaga e sem qualquer objectivo temporal e quantitativo deve ser, do nosso ponto de vista, eliminada.

Uma descrição clara de cada serviço público exige um trabalho de especialistas e de comunicadores; o exemplo acima é meramente uma aproximação grosseira com fins ilustrativos. O que se exige é que a descrição seja tecnicamente fundamentada, perceptível para todos os cidadãos e com um custo associado. Tem de se tornar claro para cada cidadão que aquele custo é o preço que todos temos de pagar, através dos nossos impostos, para ter acesso aquele "produto". Neste quadro, os investimentos passarão a depender do serviço público a que estão subordinados, desvalorizando-se o vão espectáculo das inaugurações.

Em conclusão: é fundamental conhecer o prazo para acabar com os gastos sem destino, o apoio a empresas públicas ineficientes, aos subsídios aos combustíveis e aos "investimentos" sem garantia de despesa corrente para o seu funcionamento! É fundamental conhecermos como, para além disso, se vai reduzir, adicionalmente, 18% da despesa, através de uma melhor escolha dos serviços públicos e melhor eficiência na sua execução!

O aumento da receita tributária

Apesar do enorme esforço que representarão, a redução da dívida e da despesa que descrevemos não é suficiente para se alcançar o equilíbrio: é também necessário aumentar os impostos, o que constitui a terceira componente do enorme sacrifício que teremos de realizar.

As receitas não-petrolíferas pesam 11,8% sobre o PIB não-petrolífero. Reduzindo a dívida para 50% do PIB e a despesa em 50%, é necessário que a receita orçamental cresça para 18% do PIB para que se alcance o equilíbrio orçamental, em 2029, quando a receita petrolífera não ultrapassar os 1,5 biliões de Kwanzas. Faltam 6,2% do PIB em 8 anos!

*Economista e director do Cinvestec

(Leia o artigo integral na edição 636 do Expansão, de sexta-feira, dia 06 de Agosto de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)