Poderemos reduzir menos a despesa mas teremos de aumentar mais os impostos; ou aumentar menos os impostos, mas teremos de reduzir ainda mais a despesa; ou reduzir menos a dívida e os juros, mas teremos, então, de reduzir muito mais a despesa ou aumentar muito mais os impostos ou fazer as duas coisas simultaneamente. A proposta que apresentamos parece-nos a mais equilibrada. Detalhemos um pouco mais.

4. A redução da despesa

Comecemos pela despesa que mais facilmente pode ser eliminada. No OGE 21 existem 771 mil milhões de Kwanzas de despesas de capital e reservas: transferências de capital para bancos e empresas, 261 mil milhões; aumento de participações em bancos e empresas, 292 mil milhões; outras despesas de capital, 89 mil milhões e reservas, 129 mil milhões.

Comecemos pelos 218 mil milhões de outras despesas de capital e reservas, ou seja, de algo que não se sabe o que é. É nossa opinião que não pode haver despesas sem um destino claro e inequívoco; nesta fase de emergência exige-se absoluto rigor na distribuição da despesa!

O restante das despesas enumeradas persegue o mesmo fim: capitalizar e valorizar as empresas, deficitárias, mal geridas e muitas vezes falidas. Independentemente da forma - aumentos de capital ou transferências de capital - esta despesa tem sempre o mesmo conteúdo: é despesa fiscal. Trata-se da execução da política fiscal do Governo, que deve ser o conceito que determina o saldo fiscal, e não do financiamento da política fiscal, que deve ser o conceito definidor da despesa financeira: movimentos da dívida e investimentos financeiros de curto prazo para valorizar excedentes de tesouraria.

Temos assinalado uma grande falta de transparência na execução desta despesa que tem grande relevância nos orçamentos mas nunca tem qualquer expressão nos relatórios de execução do que resulta: uma aparente melhoria da execução orçamental; a apresentação do saldo fiscal como positivo; uma evidente contradição entre os saldos fiscais apresentados, que são positivos, e o aumento facial da dívida.

O cerne da questão é que esta despesa é usada para manter ou valorizar empresas (especialmente bancos) fortemente deficitárias. Pretende-se que seja um bom negócio vender por 80 uma empresa que hoje vale 20, esquecendo-se sempre de referir o gasto necessário para o fazer. Se o gasto for inferior a 60, é sim um bom negócio; se for superior ou muito superior, é um mau ou um péssimo negócio, respectivamente! Ora, nos últimos anos, temos andado a gastar cerca de 500 mil milhões anuais neste tipo de despesa.

*Economista e director do Cinvestec

(Leia o artigo integral na edição 634 do Expansão, de sexta-feira, dia 23 de Julho de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)