As duas únicas instituições que estão supostamente a conceder crédito de carácter orientado, ou seja só para a agricultura, por exemplo, são o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) e o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA). Isso não pressupõe dizer que os outros bancos comerciais deixaram de exercer o seu papel primordial, que consiste na concessão de crédito. Nunca se eximiram desta responsabilidade, mas conhecemos as exigências: juros altíssimos de 18%. O Banco Nacional de Angola (BNA), órgão responsável pela condução da política monetária do País, decidiu esticar a taxa directora em 4,5 pontos percentuais, sendo necessário recuar ao terceiro trimestre de 2018, com o objectivo de se encontrar uma taxa que se aproximasse a 20%. Como resultado, Angola entra na lista dos países com altas taxas de juros. Estas taxas não são apetecíveis para os clientes acorrerem a pedir financiamento, para além do Estado Angolano, que também é cliente dos bancos e que concorre com os privados.

Já o FADA e o BDA tem alguma flexibilidade nas suas exigências e os juros são mais baixos, vão de 3 a 7% ao ano. É de recordar que o FADA não é um banco, é uma agência de crédito que gere fundos públicos.

Por outro lado, alguns dos critérios adoptados por estas instituições são simples, uma vez que já têm formulários com estrutura de estudos de viabilidade. A única coisa que o empresário, promotor ou empreendedor tem de fazer é preenchê-los.

Tomou-se conhecimento que essas instituições, FADA e BDA, no início deste processo de cedência de crédito, facilitaram amigos, familiares e assim por adiante. Sem nenhuma exigência em termos documentais e visitas aos espaços onde a actividade seria exercida, no caso agricultura, como se está a exigir agora a quem de facto quer trabalhar. E o processo na altura era célere.

Hoje, quem quiser obter um crédito agrícola, que é actividade prioritária do Executivo no momento, terá de ter um terreno com título de terra ou direito de superfície.

No BDA, por exemplo, qualquer crédito que ultrapasse os 50 milhões de Kwanzas o cliente será obrigado a ter 10% deste valor na conta. O banco chama isso de comparticipação do cliente. Ou seja, é uma política de promoção de monopólios.

As oligarquias deste país vão continuar a dominar o mercado económico em Angola.

Segundo me foi confidenciado por um alto funcionário do FADA, o crédito não é para pobres, mas sim para ricos.

Essa política de crédito não abre margem para o surgimento de novos empresários e força a emigração de jovens que não vêem perspectivas nenhumas no seu próprio País.

Estamos em Abril e ninguém, a nível do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário, recebeu crédito este ano.

Muitos deram entrada dos seus projectos no ano passado. Quando é que vão receber? Em Junho ou em Dezembro.

E isso compromete as políticas do Executivo Angolano que se consubstanciam na diversificação da economia com foco na Agricultura.

A segunda fase do Programa de Apoio ao Crédito (PAC) já foi aprovada pelo Conselho de Ministros a 31 de Janeiro de 2023.

Mas, quem for ao BDA apresentar uma candidatura agora, a resposta será "de facto, o PAC já foi aprovado, mas não temos fundos". Quando é que o País começa a funcionar no campo do empreendedorismo, em particular na agricultura?

Para não falar somente dos adultos, a pergunta que não se cala é: onde é que um jovem vai conseguir um terreno com direito de superfície?

Onde é que um jovem vai conseguir 10% do valor do crédito que estiver a solicitar?

(Leia o artigo integral na edição 727 do Expansão, desta sexta-feira, dia 2 de Junho de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)