Não é suficiente as economias crescerem para que mais renda, mais serviços, mais oportunidades e mesmo mais serviços públicos cheguem, de uma forma igual a todos os cidadãos. O segredo para que isso possa acontecer está no modelo de acesso ao rendimento nacional, que está inquinado, só funcionando para um lado. Quando se assume o propósito de distribuir melhor, não se pode perder de vista que se trata de dinâmicas sociais e económicas de transformação profundas e não meros propósitos eleitoralistas. Quando estes processos são estudados, ao nível da investigação social, a abordagem científica requer o domínio de conceitos como "formação social" ou mesmo "modo de produção", porque, volto a sublinhar, não se trata de agarrar em meia dúzia de tostões e distribuí-los pelos habitantes das periferias, os mais pobres. Não, não é nada disso. A alteração de modelos de distribuição e redistribuição do rendimento nacional é um processo político-económico-social visando reformar alguns dos fundamentos dos modos de produção que, pela sua própria natureza, são desiguais e desigualitários nos acessos e na repartição. Os movimentos de transformação associados são profundos - autênticas vagas de ajustamentos nas variáveis económicas e sociais, na sua sobreposição - e deseja-se que tenham como resultado a transfiguração dos sistemas existentes. É disso que se trata e, talvez por isso, mesmo a promessa não foi cumprida. Não vale a pena tentar justificar-se o insucesso pela crise internacional e a queda do preço do barril de petróleo. Mesmo que isso não tivesse ocorrido, a desigualdade ter- -se-ia agravado e mesmo o crescimento do PIB não teria sido muito diferente da realidade registada.

Também, a diversificação das economias tem subjacente processos de transformações e de dinâmicas transformativas profundas, muitíssimo para além dos indicadores macro e microeconómicos que as análises mais superficiais, incluindo as oficiais, usualmente apresentam. Estas dinâmicas envolvem processos de criação/destruição de classes sociais, alterações nos modos de produção prevalecentes, nos ajustamentos (quantitativos e qualitativos) das forças produtivas nacionais (para além dos tradicionais factores de produção terra-trabalho-capital), na alteração da composição orgânica do capital (dicotomia entre trabalho intensivo e capital intensivo, envolvida pela fundamental e indispensável modernização dos tecidos produtivos, em especial o industrial), nos esquemas e modalidades de repartição da mais valia (ou numa linguagem mais clássica, dos ganhos de produtividade), na movimentação sectorial e regional da força de trabalho, etc. Salvo melhor opinião - que as há sempre e felizmente - nenhum documento oficial, mesmo os prospectivos, aborda ou abordou a diversificação da economia nacional nesta perspectiva transversal (são insuficientes as abordagens pela via dos "clusters" e mesmo das cadeias produtivas) e das componentes transformativas da formação social angolana. Por isso, quando os Programas oficiais identificam como objectivo "reforçar a diversificação da produção nacional, em bases competitivas" ficam muitas dúvidas. Segundo a visão do Governo e dos empresários (na sua maioria) a diversificação tem de se basear na substituição de importações, pelo menos numa primeira fase, não especificada quanto à sua duração e características. Tem-se como adquirido que o agravamento das pautas aduaneiras é uma das vias, sem se quedar de se compreenderem e avaliarem os respectivos malefícios para o bem-estar nacional(1).

Por enquanto, nem diversificação, nem substituição de importações substantivas e portadoras de alterações duráveis e racionais nas estruturas produtivas irão acontecer quando se implementarem os programas de crescimento existentes. Deve-se, entretanto, pensar que a substituição de importações é sempre imperfeita e parcial. A substituição de importações perfeita remete-nos para as abstrações do "óptimo de Pareto" e para discussões essencialmente teóricas, ainda que muito aliciantes. E igualmente, para as contribuições de Adam Smith, David Ricardo e John Stuart Mill sobre a divisão internacional do trabalho. Atenho-me apenas ao mais corriqueiro. A substituição de importações em Angola tenderá a ser imperfeita e parcial. Porque associada a distorções na produção e no consumo e no ainda muito elevado coeficiente de importação, no primeiro caso, e não está articulada com os processos e dinâmicas sociais e económicas de acumulação.

Conforme é do conhecimento geral, a taxa de desemprego jovem em Angola é muito elevada, o que de certa maneira explica a significativa taxa de empreendedorismo entre a população desta faixa etária (Global Entrepreneurship Monitor 2022/2023; o Relatório para Angola foi elaborado pela Sociedade Portuguesa de Inovação, SPI, em colaboração com o CEIC e financiamento do BFA e pode ser encontrado no seu sítio) e estimada em cerca de 65%. Ou seja, na ausência de empregos formais que a economia não consegue criar (baixas taxas de crescimento não são indutoras de criação de emprego, muito menos em grande escala) os desempregados jovens refugiam-se em actividades informais, procurando transformar algumas oportunidades em empreendimentos de pequena dimensão e muitas vezes de curta duração (segundo aquele relatório, as taxas de mortalidade destes empreendimentos é muito alta).

Leia o artigo integral na edição 751 do Expansão, de sexta-feira, dia 17 de Novembro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)