As declarações do governador do BNA, a propósito da escassez de divisas de que empresários, cidadãos e bancos comerciais se queixam há uns meses, deixa perceber que alguma coisa não está a funcionar correctamente, ou pelo menos, existem várias versões para um mesmo problema. Se Manuel Tiago Dias diz que as vendas de divisas registadas pelos bancos comerciais aumentaram em Janeiro e que não há justificação para haver estas queixas, então para onde estão a ir as divisas? Isto porque continuamos a receber inúmeras queixas de empresas e particulares que têm as suas transferências para o exterior "penduradas" há vários meses. Parece-me que o BNA devia esclarecer melhor esta situação, até porque, como entidade reguladora, tem capacidade para o fazer.

Isto também porque mais à frente referiu que houve uma redução de 33% na importação de bens alimentares e de 45% nos bens de consumo essenciais, o que na prática significa que não é preciso tanta moeda estrangeira como no passado. Embora nesta questão o que me pareça mais preocupante é o facto de esta realidade se cruzar com o facto do PIB não petrolífero ter crescido apenas 2%, o que significa que a produção nacional não foi capaz de substituir esta queda das importações. O que se passou, certamente, é que o consumo interno baixou, as pessoas compraram menos, e isso é um sinal que a qualidade de vida da população pode ter baixado. E isso é que é francamente preocupante.

Uma economia em que o consumo interno baixa sem ter como justificação um factor anormal é uma economia que está a encolher e um País que não se está a desenvolver. Isso deve merecer uma atenção especial por parte de quem define as políticas económicas, fora daquela visão meramente monetarista, de que se as pessoas consomem menos então a inflação está controlada.

Já o defendi noutras ocasiões que nos países em desenvolvimento, como o nosso se assume, é importante que as despesas de investimento aumentem, mas também a procura e o consumo interno, que são fundamentais para manter e desenvolver aquilo que são os "pequenos negócios". Estamos a falar das PMEs, que estando fora dos grandes concursos públicos ou do abastecimento à máquina administrativa estatal, precisam que os cidadãos tenham poder de compra para viabilizarem a sua actividade. Se estes têm menos dinheiro, os seus negócios correm sérios riscos. Só acrescentar, porque parece que nos esquecemos disso algumas vezes, as PMEs são quem garante o emprego à maioria da população em praticamente todos os países do mundo.

Se as PMEs se sentem asfixiadas e sem condições para manterem a sua actividade tornam-se unidades de negócio informais, pois as pessoas têm de ter rendimentos para sobreviver.

Para atacar a informalidade da economia também é necessário apostar no aumento do consumo interno, ter mais dinheiro a circular na economia e não apenas ter "megaprogramas" de registo e acesso facilitado ao crédito.