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Opinião

Distorções institucionais e os seus efeitos na economia

VISTO DO CEIC

Destacamos também aqui as finanças públicas, que podem ser vistas como uma relação de confiança entre a instituição (Estado/Governo) e o cidadão eleitor (contribuinte), onde o último, através dessa relação, espera que os interesses da colectividade sejam salvaguardados. Quando isso não acontece, o cidadão, além de perder a confiança nas instituições, não entende também a necessidade da sua existência.

As instituições são estruturas ou mecanismos de ordem social que regulam o comportamento de um conjunto de indivíduos dentro de uma determinada comunidade. Sendo assim, as instituições são identificadas com uma função social, que transcende os indivíduos e as intenções mediando as regras que governam o comportamento social.

Deste modo, podemos entender que a natureza corruptível ou não das instituições determina o grau de corruptibilidade ou não da sociedade e é nesta medida que se entende importante levantar o debate sobre os efeitos de distorções ao funcionamento das instituições, como a corrupção, a burocracia excessiva e a politização das instituições, fenómenos que corroem os bons efeitos da política económica e da pública e abalam a confiança dos mercados (financeiros e real) e dos agentes económicos nelas.

O FMI, no seu estudo "Corruption, Public Investment, and Growth", demostra que os efeitos positivos do investimento público na economia perdem-se devido à corrupção, na medida em que, segundo eles: a corrupção, especialmente a corrupção política, distorce todo o processo de tomada de decisões relacionado com projectos de investimento público. O grau de distorções é maior com instituições de auditoria e controlo mais fracas (por exemplo, Tribunal de Contas, Assembleia Nacional e outros).

O estudo revela ainda que maior corrupção está associada a (i) maior investimento público; (ii) redução das receitas do governo; e (iii) menor qualidade da infraestrutura pública. Demostra que a corrupção aumenta o investimento público, ao mesmo tempo que reduz a sua produtividade.

Por fim, o estudo lança um alerta aos economistas, sendo ele o seguinte: os economistas deveriam ser mais cuidadosos/cautelosos nos seus elogios ao elevado investimento do sector público, especialmente em países com elevada corrupção.

Em 2013, o CEIC da UCAN destacou que, para muitos casos, observa-se que o problema subjacente da maldição dos recursos "doença holandesa" é a ausência de instituições fortes "boas", o que permite que as elites do país usem o patronato como estratégia de manutenção no poder e capturem as rendas dos recursos.

O efeito das instituições fracas e politizadas no mercado é de tal modo nocivo que, para muitos, o sucesso empresarial depende muito mais do apadrinhamento político, do que da verdadeira rentabilidade social das suas actividades empresariais e da sua capacidade técnica dos negócios.

De modo que os empresários buscam a aproximação a membros do governo (ministros, secretários de estado, governadores, directores nacionais e administradores municipais, etc...) e, como resultado, as regras de mercado passam a ser ditadas por quem paga os "almoços caros e oferece os melhores presentes", na medida em que "tem os melhores contactos", ao invés de ser quem oferece o melhor trabalho.

Destacamos também aqui as finanças públicas, que podem ser vistas como uma relação de confiança entre a instituição (Estado/Governo) e o cidadão eleitor (contribuinte), onde o último, através dessa relação, espera que os interesses da colectividade sejam salvaguardados. Quando isso não acontece, o cidadão, além de perder a confiança nas instituições, não entende também a necessidade da sua existência.

Por outro lado, entende que as acções das instituições do Estado são sempre para benefício do próprio "Estado" (por exemplo, os cidadãos podem entender que a discussão e aprovação do OGE é mais uma oportunidade para os políticos e outros gestores públicos se beneficiarem ilicitamente dos fundos públicos que obviamente pertencem à colectividade).

Portanto, é importante que se compreenda que o bom desempenho económico e financeiro do país depende também dos progressos ao nível institucional, sob pena de estarmos condenados a, volta e meia, cometer os mesmos erros e a ter de resolver sempre os mesmos problemas.

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