Olhando para a experiência de países como a Coreia do Sul, Taiwan, Singapura, China, vemos que estes países combinaram a captação de fundos externos (linhas de crédito, investimento directo) com a mobilização de recursos internos, o que tornou sustentável a diversificação e o crescimento económico.

No caso de Angola, o Aviso 10/22 de 6 de Abril do BNA, procura de certa forma intervir no processo de alocação de crédito por parte da banca nacional, todavia, precisamos entender o que de facto está a acontecer. Num outro texto neste espaço, explicamos que essa atitude do BNA seguia acima de tudo uma lógica política, baseada no facto do crescimento do sector bancário em Angola ter sido fruto de um projecto político do partido governante. Esta decisão política fez com que a banca estivesse hoje nas mãos dos angolanos, ao contrário do que se verifica em alguns países africanos. Por exemplo, a evidência empírica mostra que o controle da banca na Etiópia por etíopes, ao contrário do Ruanda onde isso não se verifica, contribuiu para que este país tivesse o crescimento económico assinalável que teve na primeira década deste século. O caso de Angola parece ser diferente, i.e., o controlo da banca por angolanos não parece estar a traduzir-se na dinamização do sector produtivo.

Olhando para o relatório de repartição do Crédito por Ramo de Actividade do BNA vemos que apesar do stock de crédito ter aumentado em cerca de 25% entre 2022 e 2023 (Tabela 1) porém, salta a vista a redução em 20% do stock de crédito para agricultura, produção animal e pesca. Consequentemente o peso deste sector no contexto geral baixou 4 pontos percentuais (saindo de 9% para apenas 5%). Estes dados ajudam a compreender porque razão o INE continua a reportar a classe de bens alimentares e bebidas não alcoólicas como a que mais contribui para o aumento da inflação em Angola. Os dados mostram igualmente que houve um aumento de 14% do stock de crédito para a indústria transformadora, contudo, quando olhamos para o peso desta actividade no contexto geral vemos que houve uma redução de 2 pp saindo se 12% em 2022 para 10% em 2023. Ora bem, se o peso destas duas actividades essenciais, agricultura (criação animal, pescas) e indústria transformadora, está a diminuir, para onde está a ir o crédito disponibilizado pela banca? Na Tabela 1 vemos que os dois segmentos que mais peso têm nesta altura são o comércio (grosso e a retalho) e particulares. Por exemplo, apesar do peso do comércio ter tido uma ligeira redução (saindo de 22% para 21%) ainda assim, o stock de crédito alocado para este ramo de actividade é quase 4 vezes mais do que o stock de crédito alocado para a agricultura (criação animal e pescas) e duas vezes mais do que a indústria transformadora.

Se tivermos em conta que a alteração que se verificou na Pauta Aduaneira foi justificada como necessária para dinamizar a produção nacional, fica claro que a política comercial (traduzida na Pauta Aduaneira) não tem o apoio que deveria ter da banca comercial em Angola, apesar da intervenção do BNA. O aumento dos direitos aduaneiros para produtos como o arroz, açúcar, feijão, leite deveria servir de incentivo para a produção local destes produtos. Contudo, para que tal aconteça é imperioso que sejam mobilizados recursos e dados incentivos para que se aumente a produtividade e surjam novos produtores. Abrimos aqui um parêntesis para explicar que o Aviso 10/22 do BNA exige que os beneficiários do crédito tenham experiência na actividade para a qual solicitam crédito. Ora bem, este critério não permite a um jovem empreendedor, que deseja apostar na produção de arroz ou feijão pela 1ª vez, possa fazer isso através deste instrumento. Por outro lado, ao exigir que os beneficiários tenham a sua contabilidade organizada e certificada, reduz-se o número de empreendedores na nossa praça em condições de cumprir com todos os critérios desta iniciativa. Visto desta forma, fica claro que dificilmente vamos ter novos empreendedores a responderem de forma positiva o desafio de se aumentar a produção nacional, particularmente no âmbito do Aviso 10/22.

Leia o artigo integral na edição 782 do Expansão, de sexta-feira, dia 28 de Junho de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)