O exercício de reflexão proposto pelo CEIC da UCAN desencadeia a tomada de posição diante do desafio da reforma do emprego em Angola, na medida em que o desafio imposto envolve, não apenas mudança na tónica da política económica (em particular da política de emprego) via combate ao emprego informal(1) e na sua reconversão , como também na Educação, nas reformas dos ambientes de negócios - extraordinariamente inquinados de corrupção, ausência de transparência, excesso de burocracia - e na alteração da estrutura do mercado de trabalho, tornando-o menos insensível à influência das alterações de eficiência do factor trabalho.

Deste modo é importante que se entenda que uma educação de qualidade é fundamental para o crescimento da economia nacional, com acrescentos substanciais e substantivos na produtividade; mas para que não se percam os investimentos, públicos e privados a fazer, é determinante o crescimento económico gerador de emprego e, sobretudo, de emprego altamente qualificado (desafio para as universidades) e capacidade de retenção de talentos, o que passa por bons salários, que terão de deixar de ser vistos e analisados apenas como uma despesa, mas especialmente como um investimento e uma componente do crescimento económico, com transformação; equilibragem da taxa de inflação com as taxas de juro, de modo a baixar os respectivos padrões actuais (a consolidação fiscal pode ser um elemento crucial para a obtenção do equilíbrio entre inflação e custo do dinheiro).

Deste modo, a política económica (em particular a política de emprego) deve convergir no processo de criação de condições, de modo que a economia informal seja "naturalmente formalizada" e não " forçadamente formalizada". Existe um claro factor de dinamização das economias, em que, à medida que o sector informal vai absorvendo o excesso de mão-de-obra (incluído a qualificada), deixará de ser visto como um meio de sobrevivência como também de aspiração de um modo de vida melhor.

É bem verdade que a informalidade, como tal, não é um bom fenómeno na economia, mas é preciso entender que, enquanto resposta a um determinado ciclo económico, é igualmente um grande gerador, não somente de rendimentos, como também potencialmente de riqueza. O processo de criação de riqueza, através do "instinto de sobrevivência", dará lugar efectivamente a um outro sentido de organização e disciplina, através do qual "players informais" tornar-se-ão naturalmente formais pela necessidade de acesso a outros mercados e ao crédito. O próprio sector informal é de tal modo organizado, que além de gerar recursos ao Estado, através de tributação indirecta, desenvolveu um sistema de crédito próprio e os factores de produção actuam muito próximos dos níveis de pleno emprego.

Portanto, as transformações estruturais das economias não devem ser resultado da imposição da vontade política, mas sim um verdadeiro "cocktail" de boas politicas públicas (não somente económicas) conjugadas com boas práticas de gestão, quer ao nível público, quer privado, mudanças de mentalidades e com reformas efectivas que reflitam verdadeiramente a sua vocação.

1 Tendo em conta que a economia informal acaba sendo um grande amortecedor dos desequilíbrios económicos, que por sua vez, são geradores de rendimentos indirectamente tributados. Condição que será abordada mais adiante.