Hoje vou falar de transparência na contratação pública. Dos 188 procedimentos de contratação pública identificados SNCP, apenas 42 revelaram os valores envolvidos, um pouco mais de 22%, o que é obrigatório, mas, como a lei não responsabiliza civil ou criminalmente os envolvidos, a maioria "passa à frente" e "não está nem aí". Nada mais conveniente do que uma lei que obriga a uma prática, mas depois não responsabiliza quem não cumpre, nesta cruzada pela transparência e combate à corrupção.

Dos 42 que revelaram os valores estamos a falar de mais de 2,3 biliões Kz, 95% deste valor foi entregue por contratação simplificada, o que em termos práticos significa 2,1 biliões Kz. Repito, foram entregues no I trimestre deste ano em apenas 22% dos procedimentos de contratação pública, 2,1 biliões de Kz por ajuste directo. E, já agora, este valor é quatro vezes mais do que aconteceu nos três primeiros meses de 2022, quando os ajustes directos valeram "apenas" 550 mil milhões kz. E digo apenas porque, a este ritmo, o valor do ano anterior vai parecer sempre pouco e, possivelmente, no próximo ano também estarei aqui a falar de 2,1 biliões Kz como "apenas".

Recentemente, o ministro da nossa tutela disse-me que eu devia ver sempre o copo meio cheio e o copo meio vazio. Vou então fazer um esforço. "O País mantém o seu combate pela transparência, sendo que nos primeiros três meses deste ano 22% dos procedimentos de contratação pública já foram comunicados com os respectivos valores, como obriga a lei, e mais de 97,5 mil milhões Kz foram contratualizados por concurso público, o que já representa quase 5% do valor global que o Estado gastou em contratos com compras de equipamentos e obras".

Parece melhor, mas não acalma esta dor no peito. Este enorme ponto de interrogação que me pressiona o pensamento, uma dúvida que cresce todos os dias e que se suporta nos dados a que vamos tendo acesso. Pelo menos agora temos os números, dizem alguns, antigamente não era assim, reforçam os mesmos. Mas isso não me acalma. Nem as explicações de que se fazem contratações simplificadas porque o País não tem tempo a perder, que estes valores vêm de linhas de financiamento estrangeiras que "obrigam" a determinados fornecedores e empreiteiros, ou que, pura e simplesmente, é uma decisão do Chefe de governo e nós não temos a ver com isso. Mas 95%?

Repitam comigo para que nos possamos acalmar - transparência, transparência, transparência, transparência, transparência, transparência...