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Opinião

Valores mobiliários fraccionados como catalisador da democratização do Mercado de Capitais em Angola

CONVIDADO

No espectro do mercado de capitais, a existência de uma bolsa de valores transparente e funcional concorre para que a mesma ocupe o espaço como o ponto mais alto de uma economia de mercado, isto é, o maior termómetro para medir o nível de robustez de um determinado sistema financeiro e respectivamente da economia de um País é a Bolsa de valores.

Certamente o ano de 2023 constitui um marco a nível do mercado de capitais em Angola, com desafios em várias dimensões. Quando analisamos o binómio entre os resultados do mercado e o novo modelo de funcionamento do Mercado de Valores Mobiliários, fica evidente a ideia significativa do ano de ouro do mercado de capitais em Angola.

No espectro do mercado de capitais, a existência de uma bolsa de valores transparente e funcional concorre para que a mesma ocupe o espaço como o ponto mais alto de uma economia de mercado, isto é, o maior termómetro para medir o nível de robustez de um determinado sistema financeiro e respectivamente da economia de um País é a Bolsa de valores.

Sem prejuízo da génese do mercado de capitais em Angola, estar associada ao dia 10 de Setembro de 1997, com a criação do Núcleo do Mercado de Capitais e Bolsa de Valores, existem três linhas de abordagem quanto ao efectivo funcionamento do mercado de capitais em Angola.

Sendo a primeira linha de abordagem que considera o efectivo funcionamento do mercado de capitais com a nomeação do primeiro conselho de administração da Comissão do Mercado de Capitais 2012, tendo resultado fundamentalmente na criação de uma componente regulatória e respectiva promoção, servindo como alicerce para o bom funcionamento do mercado.

A segunda linha de abordagem considera o efectivo funcionamento do mercado de capitais em Angola, com a criação da BODIVA em 2014, o que permitiu efectivamente a execução de negócios em ambiente multilateral nos diferentes segmentos do Mercado de Bolsa. Por fim, apesar do crescimento do mercado de capitais durante o referido período, existe uma terceira linha de abordagem que considera apenas o funcionamento efectivo do mercado com a respectiva cotação de empresas em bolsa, através da admissão à negociação das acções dos bancos BAI e BCGA em 2022, permitindo, deste modo, a Angola entrar no leque de países que têm empresas cotadas em Bolsa.

Relativamente ao ano de 2023, apesar de representar cerca de 600.14% em relação ao período homólogo, tendo a BODIVA referido período negociado, cerca de 7,67 biliões Kz e o respectivo aumento do histórico de emitentes para nove (9) até ao final de 2023, bem como o registo de 10 novos membros BODIVA (correctoras e distribuidoras), um dos pontos mais altos no referido período foi o lançamento do Mercado de Valores Fraccionados, que certamente vai servir como catalisador da democratização do mercado de capitais em Angola.

Neste contexto, Valores Mobiliários Fraccionados são valores mobiliários resultantes da divisão das quantidades de um valor mobiliário originário admitido a negociação nos mercados BODIVA. Isto é ao fraccionar o valor mobiliário, um determinado requerente estará a dividir o valor mobiliário originário, podendo a mesma divisão resultar no valor nominal nos moldes que pretender. Por exemplo, para as Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis, cujo valor nominal é de 100.000,00 Kz (cem mil kwanzas), caso um determinado requerente ( pessoa singular ou colectiva) decidir dividir a sua carteira em 10 parcelas significa que o valor nominal fraccionado é 10.000,00 Kz ( Dez mil kwanzas), isto é o preço de referência do referido instrumento, para este caso representa apenas 10% do preço de referência ( valor nominal) do valor mobiliário originário, garantindo maior facilidade de aquisição para os pequenos aforradores.

Deste modo, sendo o Mercado de Valores Mobiliários Fraccionados um segmento do mercado de Balcão Organizado, significa que a única forma de adquirir os referidos instrumentos será mediante um acordo prévio entre vendedores e compradores. Não obstante, o facto de estar associado exclusivamente ao mercado de Balcão Organizado ( Bilateral), os resultados do mercado indicam que as operações em ambiente bilateral nos últimos três anos representaram em média cerca de 21,01% do montante transaccionado, enquanto que o ambiente multilateral acabou por representar em média cerca de 78,99% do montante transaccionado, sendo deste modo interessante um desafio a nível da estruturação do mercado de valores fraccionados numa componente multilateral, eliminando deste modo a necessidade de uma acordo prévio para operações desta natureza.

Nesta senda, o prelúdio do Mercado de Valores Fraccionados ocorreu no dia 21 de Setembro de 2023, com o fraccionamento de 5.933.000 ( cinco mil e novecentos e trinta e três) obrigações requeridas pelo Banco YETU, S.A, tendo como valor nominal Kz 100,00 ( cem Kwanzas), isto é, sendo o valor nominal o principal indicador do preço de referência de um determinado valor mobiliário, com o respectivo fraccionamento das obrigações requeridas pelo Banco YETU, S.A, de forma bastante simples acaba por deixar cair a ideia do mercado de capitais como elitista sendo que com um valor baixo ao alcance de todos angolanos, os mesmos poderão propedeuticamente adquirir valores mobiliários.

Leia o artigo integral na edição 760 do Expansão, de sexta-feira, dia 26 de Janeiro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)