O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) encerrou o Instituto Superior Halavala, localizado no Huambo, por não cumprir os pressupostos legais exigidos para a sua criação e funcionamento como Instituição de Ensino Superior (IES).

Com este encerramento, mais de 1.200 estudantes ficam impedidos de ter aulas, aguardando que a entidade promotora resolva a situação junto do MESCTI.

Este é o primeiro ano de funcionamento da instituição, que leciona os cursos de Ensino Primário, Enfermagem, Análises Clínicas, Informática Forense e Direito.

De acordo com Ngilima Filipe Wina, diretor do Gabinete de Inspeção, a instituição "operava de forma ilegal e não cumpria as normas vigentes" no subsistema de Ensino Superior do País, por isso, procedeu-se ao encerramento oficial das actividades lectivas e académicas realizadas de forma irregular pela instituição.

"A entidade promotora havia submetido o processo necessário, que estava em análise. Entretanto, cometeu o erro de iniciar as actividades lectivas sem que o instituto fosse legalmente criado por Decreto Presidencial. Em Angola, uma Instituição de Ensino Superior só pode funcionar se for criada pelo Titular do Poder Executivo, que é o único autorizado a fazê-lo".

Para o responsável, o encerramento da instituição não impede a entidade promotora de dar continuidade ao processo, mas exige que seja trabalhado para que a instituição seja criada de forma legal, respeitando a legislação vigente no Subsistema de Ensino Superior.

Uma vez que os estudantes acabam por ficar sem aulas, por causa deste encerramento, o director da inspecção do MESCTI, avançou que os estudantes têm a liberdade de abrir um processo criminal ou civil contra a instituição.

António Fonseca, representante da instituição, reconheceu o erro e garantiu que estão a envidar esforços para resolver a situação. "Estamos determinados a corrigir esse problema e a cumprir todas as exigências legais", acrescentando que estão em fase de negociação com o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.

"Queremos deixar claro que os estudantes podem ficar tranquilos, pois estamos a negociar com o MESCTI para restabelecer a legalidade do instituto", declarou.

Apesar do erro, reconhecido pela entidade promotora, António Fonseca afirma que o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação já tinha conhecimento do funcionamento do instituto.

O Instituto Superior Halavala está situado no município do Bailundo, província do Huambo e arrancou as suas actividades lectivas, pela primeira vez, no presente ano lectivo (2024/2025).

O Expansão tentou, por via telefónica, contactar a "coordenação dos estudantes" do Instituto Superior Halavala para obter informações e verificar como o assunto está a ser tratado, mas não obteve sucesso.

De lembrar que António Fonseca prometeu que, caso as negociações em curso com o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação para restabelecer a legalidade do instituto venham a demorar, a direcção da instituição irá indemnizar os 1.200 estudantes inscritos, visando assegurar que não percam o ano lectivo.

De acordo com o n.º 2 do artigo 119.º da Lei n.º 32/20, de 12 de Agosto, Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, e o n.º 2 do artigo 92.º do Decreto Presidencial n.º 310/20, de 7 de dezembro, que aprova o Regime Jurídico do Subsistema do Ensino Superior, apenas podem ministrar cursos de nível superior as instituições que tenham sido criadas pelo Titular do Poder Executivo.