Em breve vai lançar o livro "Um olhar à fiscalidade angolana". O que traz nesta obra?

Este livro, como o tema citado, traz consigo uma nova compreensibilidade em termos de informação, uma nova filosofia em termos de percepção do que são os impostos, do que é a fiscalidade que é aplicada no País. Vem com uma linguagem simples, didáctica e pedagógica, para que todo o pessoal, mesmo quem não está ligado às finanças, consiga perceber quais são os impostos inerentes ao seu enquadramento social em Angola, ou na relação com o Estado, quando esse imposto surge na sua vida, como deve ser pago e em que momento deve ser pago.

Acha que o angolano está preparado economicamente para pagar impostos?

O que acontece é que temos aqueles impostos que são individuais, aqueles impostos que afectam efectivamente o pacato cidadão e temos impostos que afectam as entidades colectivas. No âmbito individual, acreditamos nós, o imposto é relativo ao valor que o cidadão vai arrecadar, porque nós sabemos, de acordo com a nova actualização da lei sobre o IRT, que os salários abaixo de 100 mil Kz estão isentos do pagamento desse imposto. Isso quer dizer que há um determinado escalão, onde estão as pessoas com rendimentos acima dos 100 mil Kz, que tem capacidade para pagar os imposto a favor do Estado.

Face à inflação acha normal uma remuneração de 100 mil Kz pagar impostos?

Efectivamente, este é um problema global, estamos a falar da queda brusca do preço do petróleo e nós dependemos das taxas arrecadadas neste sector. Estamos a dizer que 70% da nossa arrecadação de receitas vinha do petróleo. Com a queda brusca dos preços, o Estado teve que contornar ou criar formas de garantir receitas provenientes de outras actividades. Daí que todo o cidadão deve ser um actor contribuinte para o Estado.

Em que sentido?

A nossa contribuição, independentemente da situação do País em termos de inflação ou de quebra do poder de compra, é necessária porque ajuda o Estado a cumprir com as suas obrigações sociais, instituições de segurança, educação e saúde. Porque são sectores que não contribuem em termos de receitas. Então, para o Estado cobrir essas necessidades, precisa de recolher contribuições. Daí que com a queda de produção e venda do petróleo, o imposto é a via mais suave e realista de contribuição para o Estado.

Alguns investidores formais reclamam da elevada carga fiscal, ao mesmo tempo que os agentes informais não pagam impostos. É uma reclamação justa?

Nós temos uma deficiência no âmbito de capacidade de gestão da administração tributária e também uma deficiência no âmbito de gestão administrativa do Estado. Para um País como o nosso, que está cada vez mais aculturado ao mundo ocidental, já deveríamos ter um mercado informal controlado. Como é que se controla o mercado informal? Com subvenções, ou auxílios, estamos a falar de subsídios e, ao mesmo tempo, criando condições de sustentabilidade económica da população.

A informalidade dificulta o processo de cobrança?

Sim, porque por falta dessas duas condições o cidadão acha que o Estado não o controla. Daí que a AGT, por mais que queira cobrar ou tributar esse pessoal ambulante, as nossas quitandeiras e companhia, não consegue porque administrativamente o Estado não controla essas quitandeiras. Então é um grande problema que temos. Imagine se tivéssemos mercados qualificados, organizados, onde todos estão registados. Estas pessoas poderiam fazer uma contribuição. Por exemplo, no mercado do Kikolo, que tem mais de 10 mil pessoas, se cada pessoa contribuísse com 300 Kz, que fosse um imposto ou uma taxa, que poderia ir directamente para o Tesouro Nacional, e o Estado administrativamente controlasse, aí facilitaria o aparecimento da AGT, com uma estrutura física e com capital humano para auxiliar o Estado a arrecadar essas receitas.

Mas nos mercados informais paga-se uma taxa...

Mas nem toda s as contribuições chegam até aos cofres do Estado. Mas administrativamente o Estado não tem capacidade de registar essas actividades.

E qual é o seu olhar sobre a fiscalidade angolana?

Primeiramente, é um olhar sobre aspectos legais, para transformá-los em palavras miúdas e explicá-los em termos teóricos e práticos. A questão é olhar no paradigma aquilo que é a compreensibilidade das normais fiscais nacionais e fazer uma tabulação da prática da fiscalidade.

Diz-se que a educação financeira chega tarde às crianças angolanas. Concorda?

Efectivamente, porque a questão é a seguinte: quando nós saímos do ventre da nossa mãe, tornamo-nos cidadãos angolanos e temos um documento. A partir deste momento, somos contribuintes do Estado. Independentemente se somos funcionários públicos ou não. Então a fiscalidade, numa visão social, deveria ser encarada não como uma cadeira amplamente científica, mas sim uma cadeira amplamente social, porque abrange todo e qualquer cidadão nacional, seja ele funcionário público ou privado. Porque basta ter um documento que legalize, que me torne cidadão em termos residenciais, angolano ou estrangeiro, para entrar na perspectiva de contribuição para o Estado. Para dizer que essa seria uma cadeira que a nível social, a nível da base, já deveria ser demonstrada. Não nos aspectos mais científicos, de leis, mas assim de forma miúda e clara para a população perceber que tem que contribuir. São temas que deveriam ser abordados nas escolas e nas famílias.

Leia o artigo integral na edição 789 do Expansão, de sexta-feira, dia 16 de Agosto de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)