Que avaliação a ministra das Pescas faz do desempenho do sector em 2014?

O desempenho do Ministério das Pescas em 2014 foi positivo, tendo alcançado uma produção pesqueira de 396 mil toneladas, incluindo a pesca industrial, artesanal, semi-industrial, marítima e continental. Portanto, a produção pesqueira ultrapassou as metas preconizadas para o ano em análise em 6,3 porcento. Contribuíram para este sucesso a existência de 253 embarcações, devidamente licenciadas e o envolvimento de 108 empresas nacionais.

A produção de peixe seco atingiu cerca de 15 mil toneladas, representando pouco mais de 41 porcento da meta preconizada para 2014 e 30 porcento comparativamente ao de 2013. Na indústria salineira foram produzidas 39 mil 146 toneladas, cerca de 45% da meta prevista para 2014.

Ainda durante o período em referência, foram exportadas 41 mil 287 toneladas de mariscos, peixe diverso e farinha de peixe, um milhão, 425 mil e 522 litros de óleo de peixe, bem como inauguradas várias infra-estruturas de apoio à indústria de pesca, nomeadamente centros de apoio à Pesca Artesanal e às mulheres processadoras de pescado nas províncias costeiras do país (Namibe, Cuanza Norte e Benguela).

Por outro lado, foram também elaborados e aprovados pelo Executivo o Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca Artesanal Marítima e Continental para o período 2014/2017, assim como o Plano de Acção para o Desenvolvimento da Aquicultura para o mesmo período, entre outras acções.

O que tem a dizer sobre o processo de creditação do laboratório de controlo de qualidade?

O conceito de segurança alimentar, que anteriormente era limitado ao abastecimento de alimentos, na última década foi ampliado, incorporando as questões relativas à composição e à qualidade dos alimentos.

O Decreto 40/06, de 30 de Junho, 1 Série nº 79, estabelece que o Ministério das Pescas é a autoridade competente para certificação sanitária dos produtos da pesca e seus derivados, quer sejam para exportação, quer sejam para importação. O Laboratório de Controlo de Qualidade dos Produtos da Pesca, afecto ao Instituto Nacional de Investigação Pesqueira, proporciona um apoio efectivo à autoridade competente, através da realização de análises para a avaliação da qualidade sanitária dos produtos da pesca e seus derivados.

O desafio agora é a creditação do laboratório, de modo a melhorar a qualidade e desempenho dos serviços prestados, e garantir a credibilidade dos resultados analíticos, processo que está em curso com o apoio do Instituto Português de Creditação.

Como caracteriza o estado actual da frota pesqueira do país?

A frota angolana está subdividida em três níveis: artesanal (0-14 metros), Semi-industrial (14,1-20 metros) e industrial (> 20 metros). Para efeitos de gestão, além do comprimento, tem-se também em conta a tonelagem de Arqueação Bruta (tamanho total de uma embarcação) e potência do motor das embarcações.

Temos licenciadas 253 embarcações industriais e semi-industriais, destes cerca de 36 porcento pertencem à arte de cerco, 17 porcento à arte de arrasto para a pesca de diferentes espécies de peixe (cachucho, corvina, pescada e outras), cerca de nove porcento para a pesca de camarão de profundidade e perto de seis porcento a gamba costeira. As outras artes (emalhar, palagre, gaiola e atuneiros) representam menos de cinco porcento.

Os principais portos de base são de Luanda, Benguela, Namibe, Cuanza Sul e Cabinda. Em geral, Luanda detém o maior número de embarcações. As províncias de Benguela e Namibe são importantes na pesca pelágica, tendo sido registados 29 e 23 embarcações de cerco, respectivamente, em 2014.

O maior esforço medido pelo número de embarcações está dirigido à pesca pelágica que constitui cerca de 80 porcento da captura total registada em Angola, fazendo da área Sul a principal zona de pesca em termos de abundância.

Relativamente ao tamanho e eficiência da pesca, as embarcações de arrasto têm uma média de 40 metros de comprimento. No entanto, foram registadas maior número de embarcações de pequeno porte, como medida de precaução para a conservação dos recursos e do ambiente que os rodeia.

As embarcações de cerco registadas têm como média 22 metros de comprimento, com a mesma tendência de registo de um maior número de embarcações de menor porte.

A frota pesqueira satisfaz os actuais objectivos do Executivo angolano?

O principal objectivo do Executivo angolano é reduzir à fome e à pobreza, criando condições para a melhoria da vida das populações.

No tocante ao nosso sector, este desiderato alcança-se através do aumento da produção de peixe e da reposição de toda a fileira da pesca, aumentando as oportunidades de emprego e não só, também por intermédio da valorização do pescado (congelação, filtragem, seca de fundação e criação de fábricas de conservas).

Até agora, os operadores angolanos são detentores maioritariamente de embarcações de pesca artesanal e semi-industrial. O processo de angolanização da frota deve continuar, envolvendo outras artes. As capturas actuais reflectem o estado dos recursos e em 2014 as metas foram alcançadas e até mesmo ultrapassadas.

O Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017 define o desenvolvimento da pesca industrial de modo sustentável. Com base neste pressuposto, qual foi o investimento para aquisição de embarcações e construção de infra-estruturas de conservação do pescado?

A nível de embarcações, o PND prevê a construção de um navio de investigação científica denominado "Baía Farta".

Quanto a infra-estruturas de conservação de pescado foram construídos dois centros de salga e seca na província do Namibe, um no Porto Amboim (Cuanza Sul), um centro de apoio à pesca artesanal na Equimina, na província de Benguela, e está em fase adiantada de construção o centro de apoio à Pesca Artesanal de Luanda.

Para este ano (2015), está prevista a conclusão da construção de entrepostos frigoríficos nos municípios do Namibe e Tombwa e, no âmbito do acordo com o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), iniciar a construção de centros de apoio Integrado à Pesca Artesanal em Luanda, Benguela e Bengo.

Pode falar-nos dos projectos existentes na área da pesca artesanal no país?

Para além dos já mencionados e relativamente à pesca artesanal continental, foram inicialmente seleccionadas oito províncias para, numa primeira fase, fazer-se o arranque do programa de fomento à pesca, para posteriormente se estender às províncias do Uíge, Bengo, Bié, Cuando Cubango, Lunda Norte, Huambo e Moxico.

O programa de fomento a esta actividade prevê, entre outras acções, a revitalização do cooperativismo nas comunidades piscatórias, a integração das comunidades piscatórias, a integração das mulheres processadoras do pescado na cadeia produtiva no subsector de pesca artesanal, o melhoramento do sistema de recolha de dados estatísticos como as capturas, o esforço de pesca, dados socioeconómicos e a implementação do micro-crédito no subsector da pesca artesanal.

Que impacto tem o projecto da pesca artesanal no Programa de Combate à Fome e à Pobreza?

A pesca artesanal é um subsector dinâmico e com capacidade de inovação. No mundo, a pesca artesanal origina mais de 80 porcento dos postos de trabalho directos e indirectos no sector das pescas. Registamos uma inserção bastante significativa de mulheres, participando, de forma activa e dinâmica, nas comunidades piscatórias, onde a transformação, o processamento, a conservação e a comercialização do pescado é assegurada maioritariamente por elas.

Hoje, a produção da pesca artesanal representa cerca de 30 porcento do total capturado em Angola e estima-se que 500 mil famílias tenham o seu sustento a partir desta actividade. A pesca artesanal tem um papel relevante no combate à fome, sendo o peixe uma fonte tradicional de proteína animal na dieta das nossas populações e na redução da pobreza devido às oportunidades de emprego que pode criar, tanto na actividade da pesca em si, quanto em actividades conexas.

O que tem a dizer sobre a importação do carapau em 2014?

Devido à veda temporal do carapau e tendo em conta a preferência deste produto por parte da nossa população, foi autorizada a importação de um contingente de 90 mil toneladas de pescado, ao abrigo do Decreto Legislativo Presidencial n 13/14, de 09 de Janeiro.

As quantidades foram distribuídas por quotas e beneficiaram 154 empresas de oito províncias do país. A maior parte do pescado importado veio da República da Namíbia e da Nova Zelândia. Até ao momento já foi importada quase toda a quota autorizada (99,9%).

Como vai o plano de gestão das áreas marinhas protegidas?

O estabelecimento de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) tem vindo a ter níveis de implementação cada vez maiores a nível internacional. Segundo o Comité das Pescas (COFI) da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), na sua 26ª Sessão, observou-se que as Áreas Marinhas Protegidas (AMP) têm benefícios potenciais como ferramentas de gestão de pesca, havendo, por isso, necessidade de criar enquadramento jurídico apropriado para as AMP numa base científica, bem como no asseguramento de uma monitorização e aplicação efectiva da regulamentação criada.

Em Angola, damos já alguma protecção através do estabelecimento de áreas e épocas de pesca. A indicação de áreas protegidas nas nossas águas requer ainda um maior refinamento do estudo dos recursos do ambiente e uma legislação que seja abrangente a nível de todos os sectores que usam o ambiente marinho.

Que avaliação faz sobre o plano nacional de iodização do sal?

Relativamente à produção do sal, estamos a trabalhar no sentido de aumentar o fornecimento de sal ionizado às populações, com destaque para as províncias do Namibe, Cuando Cubango, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Bié e Cunene, com o objectivo de diminuir as crenças por deficiência de iodo, dando cumprimento ao compromisso assumido pelo Estado angolano na conferência Mundial da Criança em combater as doenças por deficiência deste produto, como cretinismo, bócio, abortos espontâneos, impotência sexual, entre outras.

Em termos de avaliação, estamos a progredir, uma vez que 85 porcento da população angolana consome já sal iodizado. Contudo, estamos a trabalhar no sentido de melhorar a qualidade de sal em termos de conteúdo de iodo e de outros parâmetros estabelecidos na legislação sobre a extracção, preparação e tratamento do sal para o consumo.

Quais são as quantidades de sal que o país produz actualmente? Neste momento satisfazem a procura do mercado nacional?

Actualmente, a produção nacional é inferior a 60 mil toneladas, o que não satisfaz a demanda do mercado nacional para o consumo humano e para a indústria, avaliados em mais de 150 mil toneladas por ano. Para aumentar a produção de sal, estão em curso a implementação de projectos que visam reabilitar e expandir as salinas existentes, bem como a instalação de novas salinas que possam utilizar tecnologias mais modernas para a produção industrial do sal.

Neste contexto, o Executivo apoiou a ampliação de cinco salinas, sendo três na província de Benguela e duas no Namibe no tratamento de 290 hectares de terras para ampliação de áreas de produção de salinas já existentes.

Em meados de 2014, inauguramos na província de Benguela uma destas unidades, a unidade de produção de sal, onde está já a ser implementada uma tecnologia industrial de produção e extracção de sal. Contamos, este ano, poder inaugurar mais unidades no âmbito deste programa do Executivo.

Por outro lado, temos identificado vários salineiros angolanos com parceiros estrangeiros a investir nesta actividade com fundos próprios, assim como empresários angolanos a solicitar financiamentos para o aumento e melhoramento das condições de produção de sal no nosso país. Com o investimento que está a ser feito, esperamos brevemente alcançar a meta estabelecida no PND, ou seja, 90 mil toneladas para 2015, aumentar a produção de sal ionizado para combater as doenças por deficiência deste produto e diminuir as importações, tendo em conta as condições climáticas e geográficas muito boas que Angola tem para a produção do sal para consumo interno.

Considera a aquicultura boa aposta do Executivo no combater à fome e à pobreza, e na garantia e segurança alimentar e nutricional?

Sim. Hoje, a nível mundial a produção aquícola representa 50 porcento da produção de pescado e é um negócio em franco desenvolvimento. Angola tem todas as condições para o desenvolvimento desta actividade, quer em termos de clima, quer em termos de solos e de mercado. Pode inclusive criar excedentes para exportação, uma vez que a demanda de pescado a nível mundial tende a crescer.

Para o subsector, o PND estipulou a meta de produção de 60 mil toneladas até 2017. Neste contexto, no decorrer de 2014 foram implementadas algumas acções, nomeadamente a elaboração do plano de acção para o desenvolvimento da aquicultura, a conclusão do Centro de Larvicultura do Cuanza Norte, destinado à produção intensiva de alevinos para o fomento da piscicultura e a formação dos produtores e dos extensionistas no âmbito da cooperação com a República Federativa do Brasil.

Que apreciação faz do projecto de mapeamento para a aquicultura no país?

É um projecto importante e que visa fazer o ordenamento especial das zonas com potencial para o desenvolvimento da aquicultura em Angola. Contamos com a colaboração da FAO para a implementação deste projecto que tem como objectivo facilitar os investimentos e promover o desenvolvimento de um sector que seja socialmente inclusivo e ambientalmente responsável.

O projecto prevê a produção de um inventário das unidades e estruturas de produção de aquicultura já existentes e o levantamento das suas características. Irá também fazer o levantamento das potenciais aéreas para a instalação de novas unidades de aquicultura.

Para quando o início da construção do Centro de Larvicultura na província do Cuando Cubango?

O Centro de Larvicultura do Cuando Cubango será construído no município do Menongue. O projecto está inserido no Programa de Investimento Público (PIB) deste ano e visa a produção anual de dois milhões de alevinos.

Como têm sido aproveitados os resíduos do pescado na indústria pesqueira?

A rejeição de pescado e de resíduos pesqueiros no mar constitui uma preocupação para o sector pesqueiro, não só devido aos riscos toxicológicos que podem ser causados pela contaminação ambiental, mas também por considerar que estes sub-produtos podem ser aproveitados, iniciando novos negócios, diminuindo as perdas pós-captura e optimizando os ganhos económicos da actividade da pesca.

Tendo isto em consideração, o Instituto Nacional de Apoio a Indústrias de Pesca e Desenvolvimento Tecnológico desenvolveu o projecto de produção que tem como principal objectivo o aproveitamento de espécies de baixo valor comercial e dos resíduos resultantes da transformação e processamento do pescado. O projecto foi inicialmente implementado nas províncias de Luanda, Benguela e Namibe com resultados animadores e estiveram envolvidas instituições do Ministério da Agricultura e produtores privados.

Que projectos existem na formação de quadros?

A formação especializada no domínio do mar e das pescas é um imperativo para o exercício da actividade num país que possui a linha de costa e a riqueza hidrográfica que temos. Daí que a reposição da capacidade de formação é uma prioridade para o sector, alinhada com o Plano Nacional de Quadros. Foram aprovadas a construção da Escola Cefopescas, no município de Belas, localidade dos Ramiros, a reabilitação da Escola Hélder Neto, no Namibe, onde também está em fase avançada a construção de academia de Pesca e Ciências do Mar.

Com as escolas em funcionamento, bem como a Escola de Pesca de Benguela, contamos ter a capacidade de formação a nível básico, médio e superior de quadros especializados para os vários domínios da actividade da pesca e áreas conexas, gestores, investigadores, operadores no domínio da aquicultura.

Por outro lado, diversas acções de formação de curto prazo estão a ser levadas a cabo de maneira contínua pelo Instituto de Pesca Artesanal e pelo Instituto de Apoio às Indústrias de Pesca, tendo como grupo alvo as mulheres processadoras de pescado e diversos operadores do ramo.

Qual é a análise do cumprimento das medidas de gestão de 2014 e propostas de gestão para 2015?

As medidas de gestão de 2014 foram cumpridas de forma satisfatória, conforme o balanço do Conselho de Gestão Integrada dos Recursos Biológicos Aquáticos, realizado em Novembro último. Os principais desafios no ano anterior foram a colocação das caixas azuis na maioria das embarcações para monitorização contínua, o controlo da pesca acompanhante nas embarcações de pesca de arrasto e controlo efectivo das capturas.

Em 2014 houve uma melhoria nos registos dos dados de capturas dos produtos, em particular dos produtos para exportação. O total admissível de captura para 2015 foi estabelecido em cerca de 360 mil toneladas, representando um ligeiro aumento relativamente a 2014.

Qual é a contribuição do sector das Pescas no Produto Interno Bruto (PIB)?

A referência histórica é de cerca de 3 porcento. Entretanto, o sector pretende aumentar a sua contribuição através do aumento dos níveis de produção de pescado e seus derivados e no desenvolvimento da aquicultura, tendo em conta os investimentos em curso nestas aéreas.

E o maior desafio que o Ministério das Pescas tem pela frente…

O maior desafio é o de restabelecer a fileira das pescas em todas as vertentes como o plasmado no PND 2013-2017, que preconiza como objectivo geral a promoção da competitividade e o desenvolvimento da pesca industrial e artesanal de modo sustentável, o desenvolvimento da aquicultura e a formação de quadros, contribuindo para a promoção de emprego, o combate à fome e à pobreza e a segurança alimentar e nutricional.Para este ano, a captura total admissível está fixada em 360 mil toneladas, a fixação do valor de capturas enquadra-se nas medidas de gestão das pescarias marinhas, da pesca continental e da aquicultura para 2015.

Expansão/Angop