Metade das 379 escolas de condução em actividade em território nacional correm o risco de fechar portas por falta dos requisitos necessários para formação de condutores, avançou ao Expansão o subinspector do Departamento de Condutores da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), Pascoal Mussungo. O responsável diz que muitas não cumprem com requisitos obrigatórios como a habilitação legal dos seus instrutores ou detêm infraestrururas inadequadas.

As escolas de condução estão a ser alvo de um conjunto de acções inspectivas que já resultaram no encerramento compulsivo de 11 delas nos últimos dois meses. E o número deverá aumentar fortemente à medida que estas acções vão continuar, numa altura em que a "palavra de ordem" no Ministério do Interior passa por tentar "travar" a todo o custo as mortes nas estradas nacionais. E, para isso, a par de outras acções, está a passar as escolas de condução a "pente fino".

Segundo o Decreto Presidencial n.º 203/16 de 29 de Setembro, documento que aprova o Regulamento sobre o Ensino da Condução e a Habilitação Legal para Conduzir, as escolas de condução devem ter instalações adequadas que permitam garantir a qualidade da formação dos candidatos a condutor, alvará para abertura e funcionamento da escola, que deve estar apetrechada com, pelo menos, um veículo por cada categoria para a prática do ensino, não podendo o número total de veículos ser inferior a 3. Devem estar legalmente habilitados a desempenhar as suas funções os instrutores e os directores das escolas de condução, a quem compete, essencialmente, a coordenação pedagógica do ensino de condução, para além da gestão corrente da escola.

Ao que o Expansão apurou, têm sido detectadas várias irregularidades como o número de viaturas por escola, e o seu estado de conservação, bem como a habilitação legal de alguns instrutores.

Aquisição de cartas por via ilegal

Tirar uma carta de condução no País por vezes é difícil já que, segundo apurou o Expansão, apesar de hoje ser menos recorrente, continuam a persistir no caminho alguns entraves colocados pela máquina pública para forçar o pagamento de "mixas" para agilizar os processos. Isso vai desde a marcação dos exames até ao fim do processo, que termina com a entrega da carta de condução aos cidadãos.

O esquema existe há décadas e assenta nas dificuldades que os cidadãos têm em tratar documentos básicos, como a carta de condução ou o verbete do automóvel, com as respostas dos serviços a serem muitas vezes evasivas, afirmando que o sistema está inoperante, forçando prazos alargados para "empurrar" os cidadãos a optarem por vias ilegais (subornar), como pagar, por exemplo, 200 mil Kz para aquisição da carta em casos de não ter a certificação necessária e 20 mil Kz para a renovação do verbete, segundo detectou o Expansão.

Por isso, é possível "comprar" cartas de condução no País, o que contribui para o desconhecimento do código da estrada, num país onde ainda se morre muito nas estradas. Anália Silveira, uma cidadã abordada durante a nossa reportagem, declarou que muitos automobilistas recorrem a meios ilegais para serem habilitados a conduzirem, reforçando que há fraco rigor na atribuição das cartas e licenças de condução e isto contribui para o aumento de acidentes no País.

"Nós sabemos que para tratar certos documentos em Angola há muita burocracia, logo uma das formas para obtermos estes documentos, de forma rápida e fácil, infelizmente é recorrermos a meios ilegais", lamentou. Há também negligência por parte de algumas instituições, quer das escolas como a DTSER. "Porque eu conheço pessoas que estão há mais de um ano à espera dos seus respectivos documentos, porque "não subornaram", afirmou.

O processo é demorado, justificou. E isso acaba por deixar as pessoas chateadas e esgotadas com a morosidade e optam consequentemente por via ilegal. Portanto, "acredito que essa demora chega a ser propositada para manter o esquema da mixa" concluiu

Leia o artigo integral na edição 848 do Expansão, de sexta-feira, dia 17 de Outubro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)