Petróleo, dívida, estatística e justiça entre os riscos da economia angolana
No prospecto para a última emissão de eurobonds, o Executivo foi "obrigado" a colocar o "dedo na ferida" e a assumir quais os principais riscos que o País enfrenta. Nada é novo, são sobretudo riscos crónicos de uma economia que teima em não se diversificar e em criar riqueza no País.
O Governo identificou 30 riscos da economia nacional, entre externos e internos, que podem comprometer o cumprimento das suas obrigações junto dos investidores, de acordo com o prospecto relativo à emissão de eurobonds, no valor de 1,5 mil milhões USD, que serviram como garantia para o financiamento do norte- -americano J.P. Morgan.
Entre os vários riscos identificados, naquilo que é uma obrigação para a redacção de um documento do género, onde deverá espelhar a realidade do País sem omitir informação relevante para os potenciais investidores, constam alguns sobejamente conhecidos como a elevada dependência em relação ao petróleo, a elevada informalidade da economia, as dificuldades que tem enfrentado para diversificar a economia do País, ou outros factores como a inflação sempre em alta.
A estes riscos, o Governo acrescentou outros como a dependência das importações de bens de consumo como alimentos e combustíveis, o impacto negativo das alterações climáticas e questões relacionadas com o elevado nível de endividamento.
Outros dos riscos que o Executivo identificou, estão relacionados com a corrupção, admitindo que "a incapacidade de abordar adequadamente os riscos de corrupção, reais e percebidos, pode afectar negativamente a economia", mas também com a justiça "o sistema jurídico e judicial angolano está relativamente subdesenvolvido e pode nem sempre funcionar adequadamente".
Por outro lado, é considerado um risco para a economia do País e para os potenciais investidores os consecutivos atrasos no pagamento de dívidas a credores que, de acordo com o documento, só no final de 2023 ascendia a 3,6 mil milhões USD, equivalentes a 2,6% do PIB.
Garantir a continuidade da estabilidade politica e social é também um desafio já que a instabilidade social pode afectar a capacidade de o País honrar com os seus compromissos (ver tabela).
No mundo financeiro, os riscos são uma parte fundamental dos mercados e quanto mais elevados forem, mais onerosos são, neste caso, os financiamentos. Contas feitas, após esta enumeração dos riscos que a economia angolana enfrenta, a emissão contingente de eurobonds (serviram apenas como garantia a um outro financiamento, não sendo contabilizado para stock de dívida) acabou por ser "fechada" em Londres com uma taxa de juro de 10,95%, acima das emissões feitas anteriormente por títulos de dívida soberana em moeda estrangeira.
Leia o artigo integral na edição 813 do Expansão, de sexta-feira, dia 14 de Fevereiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)