O Banco Mundial deu "luz verde" a um novo financiamento de 250 milhões USD para a implementação de um programa de melhoria das capacidades dos jovens desempregados angolanos e do reforço das competências do Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional (INEFOP). O acordo para a formalização do "Projecto de emprego e geração de oportunidades para os jovens de Angola" vai ser concluído no próximo mês de Março e prevê beneficiar 500 mil pessoas entre 15 e 24 anos, até Julho de 2029, ainda que o número de desempregados nesta faixa etária atinja os 3,4 milhões angolanos.

A iniciativa, que também vai receber apoio técnico do Banco Mundial, será totalmente implementada pelo INEFOP e visa, através de acções de formação e desenvolvimento profissional, melhorar a produtividade dos jovens, apoiar a sua entrada no mercado de trabalho (via empreendedorismo ou aproximação às empresas privadas) e reforçar as capacidades e competências do INEFOP enquanto instituição pública responsável pela formação profissional.

Na faixa etária entre 15 e 24 anos, de acordo com os últimos dados oficiais publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o número de pessoas desempregadas saltou de 2,7 milhões, em 2019, para os referidos 3,4 milhões no terceiro trimestre de 2024 (ver infografia).

A primeira componente do projecto financiado pelo Banco Mundial, relacionada com a melhoria da produtividade, inclui especificamente acções de formação em empreendedorismo, apoio ao desenvolvimento empresarial, adopção de competências digitais e utilização da tecnologia, apoio financeiro (através de pequenas subvenções ou kits profissionais para grupos de jovens organizados, cooperativas e empresas sociais), entre outras iniciativas. No total, esta fase do projecto prevê atingir 100 mil jovens em todo o País.

A segunda componente, que é a mais abrangente e deve chegar a 400 mil jovens angolanos até 2029, inclui acções concretas de formação para o emprego, certificação de competências previamente adquiridas, formação no local de trabalho no sector formal e informal, tutoria, assistência na procura de emprego e intermediação laboral e bolsas de apoio destinadas a mulheres jovens e pessoas com deficiência, entre outras actividades.

A terceira vertente do projecto está totalmente focada nas funções do INEFOP e representa a parte institucional da iniciativa, que também é importante, mas vale apenas 10 milhões USD num financiamento de 250 milhões USD. Para além da eficácia das iniciativas, este tipo de programas também levanta dúvidas sobre a necessidade de obtenção de financiamentos externos para concretizar iniciativas que devem fazer parte da agenda anual do Governo.

O futuro é agora

"Considero válidas as componentes 2 e 3, dado que irão contribuir para a melhoria da qualidade e da gestão das acções de formação profissional. A componente 1, entretanto, deveria constituir uma oferta permanente no âmbito das acções de formação, em vez de se apostar num projecto limitado no tempo", defende o economista Manuel Neto Costa e autor da obra "Angola 1975-2020: um percurso de empobrecimento e o eventual caminho para a prosperidade".

"Tem-se como crítica, para a sustentabilidade do crescimento de Angola, a necessidade de se criar oportunidades de emprego em escala e no curto prazo, ao mesmo tempo que se investe nas fundações para uma transformação estrutural a longo prazo", explica o economista, para demonstrar que o País enfrenta um dilema: se é necessário criar condições para diversificar a economia e atrair investimento privado, também é urgente formar e capacitar os jovens angolanos, para que seja possível integrá-los no mercado de trabalho e, dessa forma, abrir novas possibilidades para o seu desenvolvimento.

No caso do "Projecto de emprego e geração de oportunidades para os jovens de Angola", o financiamento de 250 milhões USD para atingir 500 mil jovens representa um investimento de 500 USD por beneficiário, o que significa que para incluir todos os 3,4 milhões de jovens desempregados seriam necessários 1.700 milhões USD num período de 5 anos.

"A falta de correspondência entre os currículos de formação técnica e profissional e as necessidades do mercado de trabalho, exacerbam a lacuna de competências, sendo que mais de 70% dos empregadores privados em Angola exigem pelo menos três anos de experiência quando contratam novos trabalhadores", sublinha o Banco Mundial no Documento de Informação do Projecto (DIP) publicado no seu website.

O cenário do acesso ao emprego, seja pelo empreendedorismo ou pela entrada no mercado de trabalho, tem sido agravado pela ausência de políticas públicas eficazes no que diz respeito à formação profissional, ao mesmo tempo que subsistem dúvidas sobre as funções e o papel do INEFOP. A relevância política e institucional da formação profissional é visível, por exemplo, no Orçamento Geral do Estado 2025, onde o INEFOP prevê receber dos cofres públicos "apenas" 25,6 mil milhões Kz, sendo que 1/4 das despesas se referem a custos com pessoal.

Leia o artigo integral na edição 813 do Expansão, de sexta-feira, dia 14 de Fevereiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)