Apesar dos enormes desafios no transporte e na distribuição de electricidade, o governo propõe- -se realizar, até ao final deste mandato (2027), 1,25 milhões de novas ligações domiciliares, o que implicará um incremento da taxa de electrificação superior a 6% para 50%. Desta forma, mais de 16 milhões de habitantes terão acesso a electricidade neste período, de acordo com estimativa do ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, apresentada durante o 13.º conselho consultivo do ministério que tutela.

A taxa de electrificação actual é de 43,7% numa base de 33 milhões de habitantes. As contas de João Baptista Borges também foram feitas nesta base, o que poderá estar longe da realidade actual, tendo em conta o ritmo acelerado do crescimento populacional, à volta de 3,1% ao ano.

O País tem uma produção de energia actual de 6,3 Gigawatt (GW) (capacidade suficiente para abastecer mais de 3 milhões de residências). Entretanto, a Empresa Nacional de Distribuição de Energia (ENDE) controla apenas 1,9 milhões de clientes, sendo mais de 99% clientes de baixa tensão, o que pressupõe ligações domiciliares. Isto significa que há excedente de energia e, por conseguinte, desafios no transporte e expansão da rede de distribuição de electricidade.

Angola tem estado a receber vários financiamentos ao nível da produção de energia para reforçar a sua matriz energética, resultado do seu potencial hidrográfico e outras fontes de energias renováveis. Estima-se que, desde 2014, o país já investiu cerca de 20 mil milhões USD, com mais de 12,5 mil milhões entre 2018- -2022. Todos estes investimentos foram feitos através de linhas de crédito externas. Contudo, o País continua a enfrentar desafios para arranjar financiamentos para a rede de transporte e expansão da rede de transporte, fruto da estruturação do quadro regulamentar do sector eléctrico e do ambiente de negócios do País.

O investimento na rede de transporte e expansão da distribuição não tem acompanhado de forma equilibrada a produção de energia, que tem crescido continuamente todos os anos desde 2015, tendo actualmente vários projectos em curso, como o aproveitamento hidroeléctrico de Caculo Cabaça ou a aposta em projectos fotovoltaicos (projectos com financiamento externo), que vão adicionar cerca de 2,5 GW, juntamente com o projecto binacional do Baynes (Angola Namíbia) com 860 MW e outros projectos de pequena envergadura. A capacidade instalada de produção de electricidade vai aumentar para mais de 9,6 GW até 2027, uma produção com uma residual participação dos privados, inferior a 1% dos actuais 6,3 GW.

O fraco desenvolvimento das zonas mais a leste do País em detrimento do litoral, que tem empurrado a população para as zonas litorais, além da extensão territorial também contribui para a fraca taxa de electrificação da zona leste, que tem uma taxa de acesso à electricidade abaixo dos 10%. Este paradigma torna oneroso interligar estas regiões ao Sistema Eléctrico Público, de acordo com especialistas do sector.

Os investimentos previstos para a rede de transporte e distribuição, que poderão inverter o cenário, ainda não têm horizonte temporal para arranque, estando apenas no papel, designadamente, os projectos de interligação Huambo-Lubango, Huambo- -Menongue, Malanje-Xa Muteba-Saurimo, Lubango-Moçamedes, Lubango-Ondjiva e Soyo- -Cabinda. Tal como na produção, o Estado tem assumido também o investimento no transporte e na distribuição, pelo facto de ser um sector que desperta pouco apetite dos empresários, já que a tarifa não consegue remunerar os custos operacionais, factor que tem contribuído para a fragilidade financeira das empresas públicas do sector.

Conforme a intervenção de João Baptista Borges, a revisão à Lei Geral de Electricidade, que foi aprovada recentemente em conselho de ministros, permitirá, tão logo seja sancionada pela Assembleia Nacional, abrir espaço para a intervenção do sector privado no domínio da transmissão de energia.

"Essa abertura será fundamental para que sejam materializados os projectos de interligação transfronteiriça com a Namíbia, RDC e Zâmbia, visando a exportação de energia a partir de Angola e para os quais existe um elevado apetite por parte do sector privado", referiu o governante.

Embora o Executivo tenha "a boa vontade de abrir o sector à participação dos privados em toda a cadeia de valor com alterações no quadro regulamentar, é fundamental que o País se torne mais atractivo ao capital privado". Para isso deve garantir, por exemplo, o asseguramento dos investidores, melhorar e aumentar os níveis de confiança no sistema de justiça, incentivar e subsidiar o sector privado, assim como garantir o repatriamento dos dividendos destes investimentos, defendem especialistas.

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