A Administração Geral Tributária (AGT) vai passar a divulgar, a partir de Setembro, a lista de contabilistas que apresentam "declarações fiscais com inconformidades", após detectar "o mesmo padrão de irregularidades em várias declarações", o que coloca os contabilistas que assinaram as contas e submeteram os documentos no "perfil de risco".

A lista de contabilistas que serão escrutinados pela AGT será previamente partilhada com a Ordem dos Contabilistas e Peritos e Contabilistas de Angola (OCPCA) para a respectiva validação e, inicialmente, será partilhada apenas uma lista restrita dos profissionais identificados com o perfil de risco a nível do Sistema de Inteligência Tributária, conforme esclarece um comunicado da Ordem dos Contabilistas, divulgado esta terça-feira, após uma reunião com o conselho de administração da AGT.

A reunião foi solicitada pelo Conselho Directivo da OCPCA, presidido por Cristina Silvestre, que foi surpreendido com o comunicado da AGT, no dia 8 de Agosto, sem uma comunicação prévia ao órgão que representa os contabilistas e peritos contabilistas.

Gesto "deselegante" que desagradou aos dirigentes e membros da ordem. "Não é responsabilidade da AGT fazer isto. A ordem é reguladora da profissão e deve ser ela a gerir este processo, até porque existe a questão da presunção de inocência", confidenciou uma fonte ao Expansão, no dia em que o comunicado da autoridade tributária foi divulgado.

Ordem surpreendida

Surpreendido com o comunicado da AGT, a direcção da OCPCA "contactou imediatamente a Administração Geral Tributária para compreender a medida", tendo sido agendada uma reunião para esta terça-feira, dia 13, onde foram acordados os procedimentos para a operacionalização desta medida de escrutínio.

A AGT reconheceu que a falta de comunicação prévia foi uma falha e pediu desculpas à OCPCA, segundo apurou o Expansão, tendo esclarecido durante a reunião que, com esta medida, não pretende sancionar os membros da ordem, uma vez que não é da sua competência. O que a AGT pretende é eliminar estas inconformidades que, hoje, são detectadas, porque toda a situação fiscal dos contribuintes e das empresas está informatizada.

As "inconformidades" detectadas pela AGT não são erros no preenchimento das declarações dos impostos, mas informação que "não bate certo" quando é cruzada pelo Sistema de Inteligência Tributária. "As empresas têm de reportar o IVA mensalmente e preencher o ficheiro de vendas e compras. Estas situações ocorrem quando esta empresa, depois de submeter o IVA, diz no Imposto Industrial que não tem nada a reportar. Ora, quando a informação é cruzada no sistema informático, é detectada uma inconformidade. Isto acontece porque há muitas pessoas que estão as assinar as contas que não estão certificadas pela Ordem", explicou uma fonte ao Expansão.

Separar o trigo do joio

A publicação desta lista vai acabar por pôr ordem na conta das empresas e limpar o sistema de intrusos, acrescenta a fonte, notando que há casos de empresas que estão a usar abusivamente os dados de contabilistas com quem já trabalharam. Outras "estão a fazer as contas no exterior do país e depois entregam-nas a um contabilista que as assinam, sem se certificarem que está tudo correcto".

Todas estas situações serão identificadas pelo Sistema de Inteligência Tributária, segundo afirmou um membro dos órgãos sociais da OCPCA, sublinhando que a AGT deu garantias de que "trabalhará com a Ordem para a evitar a exposição errónea de um dos seus membros". Não se trata, pois, de perseguição aos contabilistas, mas de separar o trigo do joio, evidenciou o responsável, após reacções negativas de alguns contabilistas à notícia da publicação desta espécie de lista negra.

Enquanto a ordem estiver a criar as condições para o monitoramento dos contabilistas e melhoria dos processos declarativos por parte dos seus membros, a publicação dos nomes seguirá o procedimento estabelecido com a AGT, e que está descrito acima, podendo este procedimento sofrer alterações, numa fase posterior, esclarece o comunicado da OCPCA.

Leia o artigo integral na edição 789 do Expansão, de sexta-feira, dia 16 de Agosto de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)