A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) aprovou a criação da pool ou o convénio entre diversas seguradoras, para a gestão de riscos especiais ou sobre catástrofes da indústria petroquímica. Em termos práticos, seguradoras que estão em condições de assumir alguns riscos que normalmente eram repassados para seguradoras fora do País. Estamos a falar de uma operação interna de co-seguro para ficar com uma percentagem maior destas apólices que implicam riscos mais elevados dentro do sector.

Como explicou ao Expansão o administrador da ARSEG, Jardel Duarte, "foram aprovadas as seguradoras que apresentaram os critérios de selecção para o pool de co-seguros petrolíferos como estarem a operar a um tempo mínimo de três anos, ter um rácio de solvência positivo e ter o capital social necessário exigido para actividade".

Esta pool será então constituída por onze empresas - ENSA, Nossa Seguros, Sanlam, Fidelidade, Protteja, BIC Seguros, Liberty & Trevo, Fortaleza, STA, Aliança e Giant. O co-seguro é um seguro realizado por duas ou mais seguradora referente ao mesmo risco em que cada seguradora assume a responsabilidade por uma parte do risco, refere a lei 1/00 de 3 de Fevereiro da actividade seguradora.

O Expansão sabe que nesta altura as seguradoras já estão a apontar os riscos que gostariam de reter para que se avance para as condições contratuais do seguro com a líder, nesta caso a ENSA que vai liderar o processo. A líder do co-seguro fica com uma percentagem de 18%, enquanto as restantes seguradoras em associação assumem um total 4% de cada risco e os restantes 78% são colocados em resseguro fora do País.

"O contrato celebrado em regime de co-seguro é titulado por uma apólice única, emitida pela líder e assinada por todas as co-seguradoras, da qual deve constar a quota-parte do risco garantido ou a parte percentual do capital seguro assumido por uma das co-seguradoras, sendo esse o limite das correspondentes individuais".

O PCA da Protejja Seguros, Kianda Torso, explica que "os riscos são a nível da petroquímica relacionado com todos os blocos que existem em Angola como: da Eni, da Chevron, da Total, Sonangol, tantos os poços onshore e offshore e os multirriscos das próprias plataformas". Realça ainda que este exercício é bom para o mercado segurador porque de alguma forma vai reter algum negócio para as seguradoras do mercado nacional. E isso trará benefícios para a economia e para o sector segurador angolano

O co-seguro funciona hoje em várias áreas, fundamentalmente na agricultura, no domínio dos petróleos, nos diamantes e no domínio da aviação. Nos domínios dos diamantes e da aviação, por exemplo, a ENSA é que faz a selecção das seguradoras com quem quer partilhar o risco e outra parte coloca no exterior, ao contrário do que acontece na indústria da petroquímica onde acontece um concurso para as seguradoras da pool.

"Os riscos dos aviões da TAAG e das infra-estruturas diamantíferas, por exemplo, são assumidos pela ENSA, e ela, por sua vez, escolhe com quem quer trabalhar, porque estes riscos já não se enquadram no regime da petroquímica. Mas penso que com a nova lei da contratação pública as coisas podem vir a ser alteradas", refere.

(Leia o artigo integral na edição 657 do Expansão, de sexta-feira, dia 14 de Janeiro de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)