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Angola

Fim da subsidiação estatal aos combustíveis divide Governo

QUANDO E COMO SERÁ NÃO ENCONTRA CONSENSO

Impacto social da medida é uma dor de cabeça para os decisores políticos, até porque o programa de transferências monetárias Kwenda está longe de atenuar o impacto da subida dos preços dos combustíveis. Governo analisa a criação de um programa semelhante só para moradores da periferia das grandes cidades.

Como e quando será iniciado o processo para pôr fim à subsidiação estatal aos combustíveis está a dividir o Governo, apurou o Expansão. Ainda não está decidido se o processo arranca este ano, ou caso arranque, em que moldes o será feito, mas os quase 3 mil milhões USD gastos na subsidiação em 2022 obrigam a uma decisão e colocam os decisores políticos em lados opostos.

Sucessivamente adiado durante o programa de financiamento do Fundo Monetário Internacional (FMI), o início do processo para repor o valor de mercado dos combustíveis é encarado dentro do Ministério das Finanças como uma questão que tem de avançar em definitivo, preferencialmente este ano.

Se do lado do MinFin, que é o gestor do "kumbu" público, a intenção é arrancar o processo, noutros ministérios e no partido que está no poder a política pesa mais alto e tenta-se empurrar para mais tarde. Há quem defenda que a retirada gradual dos subsídios deve ser feita num período mais curto de tempo, com maior impacto social, ou num período mais alargado, a vários anos, e com menor impacto social.

Há um mês, a ministra das Finanças voltou a falar sobre o assunto e revelou que Angola estava a dialogar com o FMI e o Banco Mundial as compensações e as medidas de mitigação do impacto social adequadas para a remoção dos subsídios aos combustíveis. "O que estamos a fazer com essas duas instituições financeiras é analisar as possíveis medidas de mitigação que poderiam ser implementadas caso decidíssemos avançar, ainda não há decisão política relativamente a isso, o que está a acontecer é discussão e aprofundamento técnico dentro do tema", avançou Vera Daves de Sousa.

Ao que o Expansão apurou, dentro destas medidas a estudar com as instituições multilaterais está a possível criação de um programa de transferência de verbas monetárias para as populações mais vulneráveis, parecido com o Kwenda, mas destinado apenas a famílias que residam na periferia das maiores cidades. Afinal, serão estas as principais afectadas pela eventual subida dos preços dos combustíveis, já que, por exemplo, é no centro de Luanda que estão a maior parte dos postos de trabalho formais do país. Para se ter uma ideia, um morador na zona dos Zangos gasta entre 1.000 a 2.000 Kz por dia para chegar à capital do país, valor que irá subir exponencialmente com o fim da subsidiação aos combustíveis.

Compromissos falhados

Por outro lado, o Expansão sabe que o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) está a liderar os estudos técnicos sobre o fim do programa de subsidiação. Este instituto, que de acordo como decreto presidencial n.º72/20, de 20 de Março, tem atribuído no seu estatuto a incumbência "de acompanhamento do processo de atribuição de subsídios operacionais e a preços, da execução da política de preços" terá de avaliar, por exemplo, a estrutura de preços juntamente com as associações de taxistas para definir o valor a cobrar por viagem a partir do momento que os preços dos combustíveis subirem.

Há um longo histórico de compromisso assumido e depois falhado entre o Governo e as instituições multilaterais para o fim deste subsídio estatal que o Banco Mundial considera que, além dos contrabandistas, beneficia a camada mais rica da população, já que dos cerca de 80% dos combustíveis subsidiados adquiridos pelas famílias 40% são consumidos pelos mais ricos, sendo que apenas 7% são consumidos pelos 40% mais pobres. Fazendo contas, é fácil perceber, por exemplo, que um funcionário público em topo de carreira que more em Talatona e que se desloque diariamente para o centro da cidade paga menos a uma empregada doméstica do que o valor que poupa mensalmente em combustíveis devido à subsidiação estatal.

Verba inscrita no OGE 2023

Conforme avançou o Expansão em Maio, o Governo acordou com o Banco Mundial o arranque da eliminação gradual dos subsídios estatais aos combustíveis no início de 2023, conforme era possível verificar no documento relativo ao financiamento de 500 milhões USD no âmbito do Programa de Crescimento e Inclusão (Growth and Inclusion Development Policy Financing). À semelhança do que aconteceu por diversas vezes no passado, voltou a falhar a meta. Admite-se que o facto de o Orçamento Geral do Estado de 2023 apenas entrar em vigor mais tarde, em Fevereiro, devido às eleições gerais terem decorrido no ano anterior, possa justificar esse adiamento.

(Leia o artigo integral na edição 708 do Expansão, de sexta-feira, dia 20 de Janeiro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)