A direcção da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), presidida por Cristina Silvestre, assumiu funções na segunda-feira, 24 de Junho, após o tribunal de Luanda suspender a providência cautelar que impedia a tomada de posse dos corpos sociais eleitos a 18 de Novembro de 2023, para o triénio 2024-2026.

Ao assumir funções, esta segunda-feira, a nova direcção encontrou a "casa" num caos, limitando-se a criar as condições administrativas, nomeadamente informar os bancos, empresas e organizações que os membros da direcção mudaram, para permitir repor a ordem na organização, que representa mais de 5 mil profissionais.

Além dos membros do secretariado terem três meses de salários em atraso, os formadores que acompanham os estágios em ambiente controlado tinham, em média, quatro meses em atraso nos pagamentos e mais de 2 mil estagiários estão com a "vida bloqueada", à espera que sejam marcados os exames de ingresso na ordem, que permitem o acesso à profissão, suspensos no ano passado. O último exame de ingresso na ordem, como apurou o Expansão, foi realizado em Outubro de 2022, quando a OCPCA está obrigada pelos estatutos a abrir dois cursos por ano e a realizar um exame anualmente. O corpo do júri que fez os últimos exames também está há mais de um ano e meio à espera que a ordem lhes pague os 9 mil Kz a que têm direito por exame.

"Os únicos pagamentos que não atrasaram foram os salários do presidente e do vice-presidente da direcção", desabafa fonte da ordem, referindo-se aos salários milionários que ambos auferem e que desencadeou a crise na ordem, que se arrasta desde 2022. "Como não há dinheiro, a ordem nem sequer comparece às reuniões convocadas pela Unidade de Informação Financeira (UIF), numa altura em os olhos estão virados para Angola, antes da avaliação de Outubro, que pode colocar o país na lista cinzenta do GAFI, quando sabemos que a acção dos contabilistas é determinante na prevenção dos crimes financeiros", acrescenta um contabilista ao Expansão.

Escondida numa gaveta

A decisão que suspende a providência cautelar interposta por Manuel Ribeiro, presidente do conselho directivo cessante, é datada de 20 de Fevereiro de 2024. Mas a mesa da assembleia geral, presidida por Tomás Faria, só teve conhecimento do despacho do magistrado da 2ª secção da sala do cível do Tribunal da Comarca de Luanda, sobre o processo n.º 147/23, no dia 19 de Junho, ou seja, quatro meses depois, e após várias idas ao tribunal desde que o recurso à providência cautelar deu entrada a 21 de Dezembro de 2023.

"Parece que alguém dentro do tribunal escondeu o despacho do juiz até e só tivemos conhecimento dele depois de muitas idas ao tribunal para tentar saber quando é que haveria uma decisão", confidenciou fonte da ordem. "Parece que fizeram de propósito para permitir que o presidente e o vice-presidente se mantivessem em funções até ao final do mandato", acrescentou, numa tentativa de encontrar uma justificação.

Como o Expansão escreveu em Dezembro do ano passado, a providência cautelar foi interposta pelo presidente da direcção cessante, Manuel Ribeiro, que alegava que o seu mandato não tinha cessado, uma vez que foi eleito para o "triénio 2021/2024". Por essa razão, o processo eleitoral só poderia ser iniciado a partir de Junho de 2024, para que as eleições decorram no segundo semestre de 2024 e a tomada de posse em Janeiro de 2025, como explicou então ao Expansão Alberto Seixas, vice-presidente da direcção cessante.

Recorde-se que a "guerra" na ordem começou, em 2022, quando foi instaurada uma sindicância contra o presidente e o vice-presidente, na sequência de uma queixa de quatro membros do conselho directivo, que resultou no pedido de perda de mandato de Manuel Ribeiro e Alberto Seixas e na instauração de processos-crime pela atribuição de salários de 2.245.185 Kz e 2.041.077 Kz, ao "arrepio dos estatutos e sem a aprovação dos órgãos sociais".

Leia o artigo integral na edição 782 do Expansão, de sexta-feira, dia 28 de Junho de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)