As "medidas de carácter imediato" adoptadas pelo Governo, em resposta aos efeitos da pandemia nas empresas e famílias "valem" cerca de 488 mil milhões Kz para a "manutenção mínima dos níveis de actividade das micro, pequenas e médias empresas do sector produtivo", mas também para garantir liquidez às famílias.

Anunciadas após a reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, as 21 medidas contemplam desde financiamentos para aumentar a liquidez nas empresas e nas famílias, adiamentos de prazos para pagamento de impostos, ou redução de burocracia nos registos de actividade das empresas.

As empresas vão poder transferir os descontos da Segurança Social para o salário dos trabalhadores em Abril, Maio e Junho, o que se traduz num "ganho" de 3% no seu salário. Ainda para as famílias, o Executivo preparou um pacote financeiro de 315 milhões Kz para aquisição de produtos da cesta básica, e arranca em Maio a primeira fase do Programa de Transferência Social Monetária, cerca de 8.500 Kz por mês, para agregados economicamente vulneráveis.

As empresas do sector de energia e águas não vão efectuar cortes de fornecimento de água e energia eléctrica durante o mês de Abril. Será também assegurada a "mobilidade mínima necessária de trabalhadores durante a fase de estado de emergência, através do credenciamento do pessoal das empresas privadas cuja actividade laboral não está suspensa". As empresas vêem também ser diferido o pagamento de contribuições para a Segurança Social referente ao segundo trimestre de 2020 para pagamento em seis parcelas mensais durante os meses de Julho a Dezembro, sem formação de juros.

O Executivo lançou também o "Portal de Alívio Económico de Resposta à Covid-19", que contempla estas 21 "medidas de carácter imediato" em resposta aos efeitos da pandemia nas empresas e famílias.

Estas medidas juntam-se a outras que já estavam a ser implementadas, como a moratória no pagamento de créditos que os bancos estão obrigados a dar durante dois meses a empresas e famílias. (...)

(Leia o artigo integral na edição 570 do Expansão, de sexta-feira, dia 17 de Abril de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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