A segunda-fase do KK5000 não vai contemplar a venda de imóveis no regime de renda resolúvel, modelo utilizado até então para comercialização das habitações do Programa Nacional da Habitação. O sonho da casa própria para os interessados terá que ser realizado com recurso ao crédito habitação.

Em causa estão pelo menos 3.475 habitações, entre vivendas e apartamentos da tipologia T3 inacabados, recuperados pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República em 2020 e entregues ao Instituto Nacional de Habitação (INH) para a sua conclusão, sem recurso de dinheiro público.

A conclusão destas habitações está a ser feita ao abrigo de parcerias privadas estabelecidas com o INH (o Expansão não conseguiu apurar quem são os privados), que pretende comercializar com recurso a financiamento bancário. Ou seja, estas casas devem ver vendidas com crédito habitação regulado pelo Aviso 9 do BNA, ou outro tipo de crédito.

"Os candidatos passarão primeiramente por uma validação do processo pelo INH e vão receber uma carta conforto para negociar com o seu banco, onde 70% do valor cedido servirá para recuperação da casa, 25% para o custo da infra-estrutura interna e os restantes 5%para a Conta Única do Tesouro", explicou recentemente o director do Instituto Nacional da Habitação António Silva Neto.

Para já não existe um período previsto para o início da venda destas habitações que devem estar concluídas em 2026. Só depois deste período é que arrancará o processo de comercialização nos moldes definidos pelo INH e parceiros.

"A ideia foi atrair parceiros com capacidades técnico-financeiras para o êxito do programa e, com isso, fixar quota para a construtora e para o Governo", disse o directo do INH, durante a visita realizada no final de Julho as urbanizações do Kk 5800 e Vida Pacífica.

Segundo o responsável, até agora, 265 apartamentos e 174 vivendas foram reabilitados neste modelo, que vai funcionar na segunda fase do KK5000.

Garantias condicionam crédito habitação

Criado em 2022 pelo Banco Nacional de Angola (BNA), como a vara mágica para dinamizar o sector imobiliário o crédito habitação ao abrigo do Aviso nº 9 está longe dos seus objectos, e nem mesmo a sua restruturação no ano passado corrigiu a trajectória.

Dificuldades em apresentar garantias à banca continua a ser o principal entrave ao crédito à habitação, o que, aliado aos fracos rendimentos da maioria da população, faz com que este tipo de crédito tenha pouco peso na carteira de financiamento dos bancos, que preferem apostar noutros produtos mais seguros e rentáveis.

"Os bancos estão a pedir garantias que dificilmente conseguimos. E também os salários condicionam. Poucos funcionários públicos ganham o suficiente para conseguirem um empréstimo de 100 milhões Kz", disse ao Expansão o agente imobiliário Carlos João.

Para além disso, "dado o facto de o cumprimento integral dos requisitos e condições estarem associados a factores exógenos, os números ainda não são os expectáveis, embora já se verifiquem indícios de alguma melhoria no acesso ao crédito à habitação", reconhece o BNA em respostas a questões colocadas pelo Expansão no mês passado.

De acordo com o banco central, "desde a entrada em vigor do Aviso n.º 9, até Abril deste ano, foram concedidos créditos à habitação e à construção num valor global de cerca de 70,27 mil milhões de Kwanzas.

"Deste montante, parte significativa corresponde ao crédito à habitação própria, suportado por sete bancos sistémicos e dois não sistémicos", explicou o BNA.